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Justiça determina retirada do ar do site ‘Tudo Sobre Todos’

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (30), que o site “tudosobretodos.se” seja retirado do ar. A decisão, do juiz federal Magnus Delgado, ocorre após ser deferida integralmente a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). A partir de agora, as empresas brasileiras na internet devem inviabilizar o acesso à página, até o julgamento definitivo do processo.

O magistrado também determinou que o Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia, país onde está o domínio do site, a retirada provisória do “tudosobretodos.se”. Também foram solicitados os dados completos das pessoas físicas que criaram e o mantém, inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail. “A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, escreveu o magistrado.

Com informações do Portal EBC.

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