Ministério Público quer derrubar reajuste total de 32% na tarifa da Saneago

Na última sexta-feira (28) o Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça antecipe a decisão de derrubar um reajuste total de 32,13% na tarifa de água e esgoto solicitado pela Saneago.

A mesma ação pede também a suspensão da Resolução Normativa nº 38/2015 da Agência Goiana de Regulação (AG) que autorizou o complemento de revisão tarifária para a companhia em agosto e outro para dezembro. Contanto com o reajuste já autorizado em março, a estatal tentar chegar ao terceiro somente em 2015.

As reclamações dos consumidores levaram o MP também a instaurar inquérito civil público para apurar a regularidade da revisão. Para instruir a investigação, foi solicitada a documentação necessária à Saneago e à AGR. Os documentos recebidos foram encaminhados, então, para análise da equipe técnica pericial contábil do MP.

Reajuste abusivo e ilegal

Os técnicos da instituição fizeram um amplo e minucioso estudo, detectando erros em sete tópicos analisados sobre o embasamento da revisão tarifária: investimento; ativo permanente inicial; despesas financeiras; custo médio ponderado de capital; investimento x provisão; depreciação e duplicidade de receita.

De acordo com o estudo, com a correção de dados nos sete tópicos analisados, o índice de revisão ficaria em porcentual de 22,9% e não nos 32% pretendidos.

Assim, com base no estudo pericial, o promotor responsável pela ação, Goiamilton Antônio Machado, sustenta na ação que a pretensão de aumentar em 32,13% a tabela tarifária não tem amparo nem contábil nem financeiro, o que a torna abusiva e ilegal, “em total afronta às normas de proteção e defesa do consumidor, bem como aos princípios que regem a precificação das tarifas de serviços público essenciais”.

O promotor questiona ainda o que apontou como reajuste a conta-gotas, à revelia de novos estudos, ainda mais que a estatal, em julho, concordou que o percentual que havia sido proposto seria exagerado.

Em caso de descumprimento, o MP pede que seja aplicado à Saneago uma multa diária de R$ 100 mil.