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TCA obtém vitória junto ao TJGO para não sair da cidade. Ação ainda cabe recurso

Uma reviravolta. Nesta terça-feira (17) a TCA ganhou uma apelação civil pública junto à 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

No recurso, a TCA argumentou da TCA que os R$ 27 milhões de outorga oferecidos pela Urban durante a licitação são incompatíveis com o lucro que a empresa poderia obter durante os 15 anos de exploração da concessão do serviço.

A decisão do TJ-GO, porém, ainda cabe um novo recurso.

RECURSO TCA - PORTAL6
TCA ganha apelação civil pública no TJ-GO. Ação ainda cabe recurso. (Imagem: Reprodução)

Com a palavra, a Procuradoria do Município de Anápolis

Em entrevista ao Portal 6, o procurador de Anápolis, Edmar Silva, disse que a apelação civil lograda pela TCA não tem efeito porque uma decisão anterior do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado a continuação da licitação realizada pela Prefeitura. “Enquanto perdurar a decisão do STJ, a decisão da 6ª Câmara do TJGO fica em sobrestado (suspensa)”, afirmou.

Ainda segundo o procurador, “a Prefeitura de Anápolis entende que a licitação terminou. O contrato com a Urban foi assinado e ela assume a concessão às 00h do próximo domingo (22).

Com a palavra, a Urban

O Portal 6 também entrou em contato com a direção da Urban. Em nota, a empresa disse que a decisão do TJ-GO não terá efeito por conta de “outra decisão  do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”.

 Danilo Boaventura

 

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