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Vereador de Anápolis quer dar isenção de IPTU à prédios alugados por igrejas

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Já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei do vereador Mauro Severiano (PSDB) que quer dar isenção do IPTU à prédios alugados por igrejas na cidade.

De acordo com o texto, o benefício será concedido para locatários que provarem por meio de contrato que o prédio é usado para cultos religiosos. A chancela comprobatória da isenção ficaria a cargo do “Secretário Municipal de Assistência Social”.

No Brasil edificações religiosas são isentas de pagar tributos diretos, como IPTU. Porém,  estender a imunidade à “templos locados”, em sua maioria ex-bar ou supermercado, é uma “inovação” que vários vereadores Brasil a fora estão propondo nas casas legislativas municipais.

Caso o projeto de Lei chegue ao Plenário da Câmara, a possibilidade de aprovação é grande e a sanção do Executivo maior ainda.

Para acessar o projeto clique aqui.

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