Ministério Público deflagra operação contra pagamento de propina a funcionários do SAMU em Anápolis

Desde o início da manhã desta terça-feira (21/6), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) deflagrou a operação “S.O.S. SAMU” para o cumprimento de 24 mandados de prisão temporária e de 43 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Anápolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo.

A operação é realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP e conta com o auxílio de 39 promotores de Justiça e apoio da Polícia Militar de Goiás.

Durante as investigações o MP descobriu um esquema de pagamento de propina a alguns funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Goiânia (Samu) – condutores socorristas, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos – para que eles direcionassem pacientes atendidos pelo atendimento de urgência que possuíssem planos de saúde a determinadas UTIs, fraudando a regulação do acesso aos leitos.

O pagamento da propina a alguns funcionários do Samu foi realizado por médicos e por responsáveis e proprietários de UTIs.

Como agiam

Em síntese, feito o atendimento de urgência pelo Samu, por condutor socorrista ou técnico de enfermagem, era contatada a regulação de vagas do acesso aos leitos de UTI, cabendo a esta determinar o encaminhamento do paciente para algum hospital vinculado ao SUS, de acordo com a regulação de vagas.

Entretanto, os investigados estavam alterando essa rotina de atendimento, fraudando-a, posto que pacientes que possuíssem planos de saúde eram encaminhados para unidades de UTI particulares. Os funcionários do Samu, ora investigados, recebiam propina para realizar esse direcionamento de pacientes. O pagamento da propina era feito ou em dinheiro, diretamente, ou mediante depósito bancário, pelos proprietários ou representantes dessas UTIs.

Além da irregularidade na rotina de encaminhamento de pacientes às UTIs, o Ministério Público constatou encaminhamentos desnecessários de pacientes às UTIs, ou seja, pacientes atendidos pelo Samu que não demandavam internação em unidade de terapia intensiva eram desnecessariamente internados. Para tanto, a fim de simular a gravidade do estado de saúde desses pacientes, valeram-se esses profissionais, em razão da vantagem indevida recebida, de métodos espúrios e perigosos, consistentes em “rebaixamento artificial de consciência do paciente”, obtida com a aplicação de medicamentos de efeito sedativo, por exemplo. Com isso, garantiam-se as UTIs cheias de pacientes, com lucro para os respectivos empresários do ramo.

A investigação realizada pelo MPGO descortinou a existência de uma organização criminosa envolvendo, de um lado, alguns funcionários do Samu, e, de outro, proprietários e responsáveis por UTIs. Os envolvidos são suspeitos da prática de crimes de associação criminosa, de corrupção ativa e de corrupção passiva.

Ascom MPGO