Pacto Interestadual de Segurança é discutido em Brasília

(Foto: Jota Eurípedes)

Em reunião de trabalho nesta segunda-feira, dia 11, no Ministério da Justiça, em Brasília (DF), o vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, tratou de dois importantes projetos que impactarão positivamente a segurança em Goiás. Com o ministro interino José Levi do Amaral Júnior – que responde durante viagem de Alexandre de Moraes ao exterior – ele discutiu o Pacto Interestadual de Segurança e o convênio de aproximadamente R$ 14 milhões com o ministério que, quando concretizado, resultará em mais avanços no aparato tecnológico da Secretaria, aquisição de equipamentos e softwares de inteligência e, principalmente, em melhor integração entre a SSPAP e o Poder Judiciário.

José Eliton lembrou ao ministro interino que, todas as demandas inerentes ao Governo de Goiás para a celebração do convênio, já foram cumpridas. Por isso, solicitou celeridade no que diz respeito à parte que cabe ao Ministério da Justiça. Viabilizado, o convênio permitirá, por exemplo, a modernização na tramitação de inquéritos. “Trabalhamos conjuntamente na implantação de ferramentas tecnológicas que possam dar agilidade às investigações policiais, que façam com que o inquérito seja digital e remetido ao Poder Judiciário por via eletrônica.

“A plataforma tecnológica de que dispomos hoje permite-nos, por exemplo, um planejamento tático-operacional feito praticamente em tempo real, por todas as forças policiais. O nosso desafio agora é a integração com o Ministério Público e o Poder Judiciário, por exemplo”, complementou o superintendente executivo de Ações e Operações Integradas da SSPAP, Emmanuel Henrique Balduíno, reforçando a relevância deste convênio. “E isso pode ser difundido para outros estados”, acrescentou.

“O Ministério da Justiça tem total disposição em colaborar com o Governo de Goiás e com a Segurança Pública deste Estado. Goiás é visto por nós como um importante parceiro”, disse José Levi. Também participaram desta reunião de trabalho, em Brasília, o superintendente executivo da SSPAP, coronel Edson Costa; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Divino Alves; e o delegado-geral da Polícia Civil, Álvaro Cássio.

Pacto de Segurança

O vice-governador e secretário de Segurança Pública reforçou, junto ao ministro interino, a importância do apoio e da parceria efetiva deste ministério no Pacto Interestadual de Segurança que, na prática, significa união de esforços entre os estados que integram o Consórcio de Desenvolvimento do Brasil Central (GO, DF, TO, MS, MT, RO, MA). Destacou a dimensão que este trabalho conjunto tem ganhado ao exemplificar que Minas Gerais e Bahia, tão empenhados como as demais unidades federativas do Consórcio no combate ao crime organizado, participaram da última reunião realizada recentemente na Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal. E que Pará e Piauí também manifestaram interesse em aglutinar esforços.

“Tenho certeza de que este modelo de trabalho conjunto pode ser expandido para outras regiões do País”, disse José Eliton ao ministro interino. Falou ainda da importância da participação de outras instituições, como Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Os estados podem executar operações sincronizadas, com foco específico, aos moldes do que ocorreu na recente Operação Brasil Central Seguro”, complementou o vice-governador e secretário lembrando que, em Goiás, nesta operação, foram mais de 160 mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos e pouco mais de meia tonelada de maconha apreendida.

José Levi do Amaral Júnior demonstrou entusiasmo com o Pacto Interestadual de Segurança – presidido pelo vice-governador e titular da SSPAP – ao assegurar que, após despacho com o ministro Alexandre de Moraes, previa sim a participação do Ministério da Justiça já na próxima reunião de trabalho, prevista para agosto, no Mato Grosso.

Força Nacional

Policiais militares de Goiás poderão integrar a Força Nacional para atuarem especificamente, em um primeiro momento, nos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro. Este assunto também foi tratado pelo ministro interino, José Levi, e técnicos do Ministério da Justiça com o vice-governador e secretário de Segurança Pública, José Eliton.

O tema ainda será tratado internamente, no âmbito do Comando Geral da Polícia Militar. Contudo, já é certo que este possível reforço seria viabilizado com a participação de homens que estão na reserva remunerada, e não pelos policiais que estão na ativa. Também foi discutida a possibilidade de estes homens, num segundo momento, ao integrarem a Força Nacional, passarem a atuar em regiões estratégicas, como o Entorno do Distrito Federal.

Esta já é a quarta vez que o vice-governador José Eliton, após assumir a Segurança Pública, discute projetos e articula ações e estratégias junto ao Ministério da Justiça que possam intensificar, em Goiás, o combate à criminalidade. Das outras vezes, tratou de temas como descontingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para execução de projetos em Goiás, como construção de presídios, entre outros.

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