Na prática, decisão de Ricardo Lewandowski que beneficiou TCA não teve efeito nenhum

Nos últimos dias a concessão do transporte coletivo em Anápolis voltou a ser motivo de discussão. É que uma decisão monocrática do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, publicada no último dia 09 deste mês, reconheceu a validade de uma outra decisão, do TJGO, que determinou em novembro de 2015 o cancelamento da licitação. 

Os diferentes atores desta novela, que se arrasta desde 2009, ano em que a licitação foi aberta, reagiram com pragmatismo. Para o procurador geral do Município, Edmar Silva, a decisão veio tarde demais.

“[A decisão] não altera nada nesse primeiro momento. Assim que recebermos essa decisão vamos recorrer. Hoje nós temos uma situação consolidada, a licitação foi terminada”, defende.

Já a Urban, através de seu diretor jurídico, Carlos Leão, entende que a decisão de Lewandowski não anula o contrato de concessão celebrado entre ela e a Prefeitura de Anápolis. Em nota, o executivo diz que qualquer eventual decisão judicial precisa levar em conta o investimento que a empresa já fez.

“Urban está operando o serviço para o qual fora contratada, com contrato regular firmado com a Prefeitura de Anápolis (contrato este oriundo de regular processo de licitação), sendo certo afirmar que a empresa já realizou grandes investimentos e pagou à Prefeitura a integralidade da outorga pelos serviços, no valor de 27,7 milhões de reais. Portanto, a empresa aguardará o desfecho judicial da questão prestando o regular serviço à população anapolina”, terminou.

A TCA, que em tese seria a maior interessada no imbróglio, foi a única que não se manifestou até o momento. Na empresa, nenhum responsável se prontificou a falar com a reportagem.  Portal 6 tentou contato com o advogado da TCA, Roberto Naves de Assunção, também sem sucesso.

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Bruno Rodrigues Ferreira

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É jornalista, psicólogo e especialista em Tecnologia e Educação e Gestão em Saúde