Prefeitura demite servidores por abandono do cargo e retira 10% do salário de mais dois

Desde quinta-feira (03) a Prefeitura de Anápolis conta com cinco servidores efetivos a menos, exonerados pelo prefeito João Gomes por abandono de cargo. Outros dois servidores advertidos foram multados e perderão 10% do salário por cometerem “transgressão funcional”.

Todos os casos, disponíveis no Diário Oficial (veja nas páginas 01, 02 e 04), ocorreram após a eleição municipal. Segundo a secretária Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Marta Sabbag, o processo administrativo contra os servidores demitidos por abandono do cargo não apresentaram defesa.

“Apesar de todos terem sido notificados para comparecerem nas audiências agendadas, os mesmos não vieram e não apresentaram a defesa que justificasse o abandono. Sendo assim o processo foi julgado a revelia, concluindo pelas demissões dos mesmos conforme estabelece a legislação”, explica.

A gerência responsável pelos processos administrativos realiza todo mês um levantamento de faltas dos funcionários. Sempre que  o servidor tem mais de 30 dias ininterruptos ou 45 dias intercalados, abre-se o processo para analisar se existe justificativa ou se ele teve intenção de abandonar o cargo.

Sobre os servidores multados, a secretária não quis especificar qual “transgressão” foi praticada, apenas citou que elas estão entre os artigos 197, 198, 200 e 2013 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Anápolis (Lei 2.073/1992) e que as penalidades aplicadas são respaldadas pelos artigos 205 e 210.