Veto a PL que impede volta de empresas que abandonam obras já pode ser votado na Câmara de Anápolis
O veto do prefeito João Gomes ao projeto de lei do vereador Amilton Filho, que impede que empresas que não terminem obras na cidade fiquem impedidas de concorrer a outras licitações no Município, foi discutido na manhã desta sexta-feira (11), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com o site da Câmara Municipal de Anápolis, o vereador Frei Valdair de Jesus (PSB) foi escolhido relator, com voto favorável a manutenção do veto. Cabe agora a Mesa Diretora colocar o texto em votação no plenário para que os vereadores decidam derrubar ou manter o veto do Executivo.
Segundo Amilton, o prefeito João Gomes alegou no veto que o município não é competente para legislar sobre materiais relativa a licitações.
“Eu acredito no projeto e no alcance dele, como em todos os projetos que propus, e como os demais irei votar pela manutenção do projeto original”, adianta Amilton Filho, que disse não ter mágoas pelo ato do prefeito. Quando votado, o projeto foi aprovado com unanimidade por todos que estavam presentes na sessão.
“Na hipótese, a qual eu não acredito, de o projeto não ser analisado este ano, não irei desistir desta bandeira, porque considero a matéria muito importante para nossa cidade e para o bom andamento das obras”, promete.