Governo de Goiás vai recorrer à Justiça para garantir implantação de OS em Anápolis

"Procuradoria Geral do Estado está tomando as devidas medidas para interpor o recurso cabível", diz Seduce

Nota da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte (Seduce), divulgada na tarde desta quinta-feira (05), informa que a  Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai tentar derrubar a liminar do Ministério Público que suspendeu a contratação da Organização Social  Gestão Transparência e Resgate (GTR), responsável por Gestão Compartilhada de 23 escolas da Regional de Anápolis.

Pelo cronograma da Seduce, a GTR deveria já iniciar seus trabalhos no início deste semestre letivo, mas a situação de insegurança jurídica pode adiar o início da parceria.

O documento da Seduce, assinado pela comunicação setorial do órgão, e que pode ser conferido na íntegra logo abaixo, se reserva a defender o modelo de OS e não confronta a decisão judicial. Veja:

“Sobre a Decisão Judicial que  suspendeu, por meio de liminar, o  Chamamento 003/2016  para a contratação de Organização Social destinada a promover Gestão Compartilhada em 23 escolas da Regional de Anápolis, a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte esclarece:

O Ministério Público formulou 4 pontos de “sugestão” à título de recomendação ao Estado de Goiás no que tange ao processo de Chamamento. Dentro da discricionariedade administrativa e dentro do princípio da legalidade, alguns pontos foram acolhidos. O atendimento de parte dos questionamentos demonstra a disposição em aceitar sugestões e dialogar com a sociedade.

Durante todo o processo de realização dos chamamentos, a secretária Raquel Teixeira esteve disposta e disponível para debater o tema e apresentar argumentos a favor das Organizações Sociais. A elaboração do edital se deu de forma transparente, pública e depois de um estudo profundo sobre o tema das Organizações Sociais e sua capacidade em melhorar a gestão da educação.

O  referido edital, que resultou na seleção da Organização Social  Gestão Transparência e Resgate,  contou com uma série de exigências que os candidatados deveriam cumprir. Isso significou um enorme avanço em relação ao anterior. Ele explicita todos os gastos da Seduce com manutenção e amplia a transparência com relação as metas que devem ser cumpridas pela OS, por escola, conforme a realidade de cada unidade. Estabelece ainda que os recursos serão os mesmos que a Secretaria gasta hoje.

Durante o processo do chamamento, a Seduce realizou workshops com as entidades qualificadas e compartilhou experiências de casos de sucesso, como as escolas Charter nos EUA. Os interessados tiveram tempo para ajustar suas condições e formar corpo técnico qualificado para participar do chamamento. A grande diferença entre os dois chamamentos é que as OSs participantes conseguiram apresentar propostas administrativas e financeiras de qualidade.

A decisão judicial se baseia na qualificação e capacidade técnica da OS e seus diretores. A qualificação é um ato preparado pela Casa Civil e assinado pelo governador.

É importante ressaltar que esse processo é novo no Brasil e a entidade vencedora, apesar de pouco tempo atuando como Organização Social, apresenta um corpo técnico com enorme experiência em educação, quesito fundamental para a escolha e previsto em lei (15503/05).

O compromisso do Governo de Goiás e da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte é com a Educação. A proposta das Organizações Sociais é para mudar a gestão das escolas e melhorar o ensino e a aprendizagem dos alunos. A gestão democrática será preservada e o diretor da escola com OS continuará sendo eleito pela comunidade, bem como será preservada a autonomia do Conselho Escolar.

A ação é inovadora e foi construída com todos os cuidados científicos, sociais e de transparência necessários.  Depois de muitos estudos, consultorias e aprofundamento, chegou-se a um modelo de Gestão Compartilhada na Educação em que a Seduce permanece como a única responsável e a controladora da parte pedagógica. Esse é um passo importante e temos absoluta convicção de que é o caminho mais adequado para transformar a Educação do Estado.

A Procuradoria Geral do Estado – PGE está tomando as devidas medidas para interpor o recurso cabível”.