Após manhã tensa, Câmara Municipal de Anápolis retoma sessão extraordinária

Três projetos de lei do Executivo são votados em caráter de urgência. Pela manhã clima foi de tensão com manifestação de servidores no prédio

Os vereadores retomaram  no início da tarde desta quinta-feira (02) a sessão extraordinária para apreciação de três projeto de Lei do Executivo enviados  pelo prefeito Roberto Naves (PTB) em caráter de urgência à Câmara Municipal de Anápolis.

Pela manhã, mais de 500 servidores fizeram manifestação dentro e fora da Câmara. O protesto era contra a revisão da Lei de Regime Jurídicos dos Servidores, de 1992. Por falta de diálogo e falha na comunicação interna, cresceu entre os servidores a falsa informação de que o texto pede até cortes no salário do funcionalismo.

A seguir a reportagem do Portal 6 narra como foi a tensa manhã na Câmara Municipal, que teve os corredores ocupados, vereador quase agredido e a presença da polícia. No momento, poucos manifestantes permanecem no local acompanhando a sessão.

Tensão

Às 09h a Câmara Municipal de Anápolis já estava tomada por servidores. Dentro do prédio, já com os corredores abarrotados de gente, ouviam-se palavras de ordem contra o prefeito Roberto Naves (PTB).

Do lado de fora, um boneco do novo prefeito estava pronto para ser queimado pelos manifestantes. No Plenário o rosto dos vereadores denunciavam que eles estavam atônitos com a situação e com nítido receio de que os servidores radicalizassem caso a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara,  Amilton Filho (SDD), para votar três projetos de leis vindos do Executivo em caráter de urgência, se iniciasse. Começaram os apelos. “Melhor cancelar [a sessão], presidente. Melhor cancelar”.

Na entrada do plenário uma senhora de idade puxa o vereador Lisieux Borges (PT) pela roupa e esbraveja: “Você consegue viver com R$ 500? Me responde! Você consegue viver com R$ 500?”

“Não minha senhora. Mas hoje nós também não estamos votando nada desse tipo. Não vamos reduzir os salários, não vamos retirar direitos [de servidor]”, respondeu Lisieux.

Chamada no local, a Polícia Militar não permitiu que os manifestantes colocassem fogo no boneco. Não houve resistência. Já eram mais de 10h e Amilton cedeu.  A sessão foi cancelada e todos já podiam ir embora, manifestantes e vereadores – um deles com claro sorriso no rosto.

A situação ter chegado a esse ponto é sintomático, resultado de uma série de erros, desencontros e demonstração de força por parte da presidente do SindiAnápolis, Regina Faria. Ela alega que Roberto Naves não a recebeu para discutir o que iria enviar para a Câmara. Já ele, segundo o sindicato, disse que não tinha agenda.

Ontem (01º) mais de 300 servidores, a maioria vigias, já haviam protestado no pátio do Centro Administrativo da Prefeitura de Anápolis.

O medo maior de todos é de “perder direitos”, coisa que honestamente nenhum dos três projetos de lei da Prefeitura atacam. A reportagem do Portal 6 teve acesso aos documentos, que podem ser acessados na íntegra aqui.

O primeiro deles é sobre o reajuste do salário dos professores em quase 7%, aceito tranquilamente pela categoria. O segundo texto que tramita na Câmara regulariza por meio de uma emenda o projeto “Torcida Premiada”.

Já o terceiro, e o mais controverso, propõe a atualização proposta da Lei de Regime Jurídicos dos Servidores, que é de 1992, basicamente regulamenta a concessão da gratificação por tempo de serviço (quinquênio) e diz que apenas 1/3 da licença prêmio ou de férias pode ser convertida em pecúnia (quando o servidor não tira os meses de descanso a cada dez anos e vende as horas trabalhadas para a Prefeitura).

“Nada demais”, avaliou um vereador da base aliada ao Portal 6.

“A questão aí é a desinformação mesmo, que também está sendo estimulada de maneira oportunista por quem conhece a máquina da Prefeitura melhor do que qualquer um de nós”, disse. A indireta foi para o vereador e ex-prefeito Antônio Gomide, que teve um áudio seu vazado em grupos de WhatsApp dizendo que “o Roberto está encaminhando um projeto para tirar os diretos do trabalhador”. No mesmo áudio, Gomide diz que o atual prefeito não dialoga com os servidores e que está “perdido”.