Postura quer diminuir volume de som permitido após às 22h
Revisão do Código de Postura pode dar multa de até mil reais para quem desrespeitar novo limite de som proposto
Rafaella Soares -
A Gerência de Licenciamento e Fiscalização Urbana vai pedir à Câmara Municipal uma importante alteração no Código de Posturas de Anápolis para diminuir o nível de decibéis permitido após às 22h.
Atualmente, após este horário, é permitido um limite 60 decibéis, patamar que o órgão da Prefeitura considera inadequado para o sossego na cidade.
O projeto de lei, que já foi encaminhado para apreciação da Procuradoria Geral do Município, deve ser enviado ao Legislativo local até o mês de setembro. A proposta é substituir os 60 decibéis para ate 50.
Se não sofrer alteração da Câmara, a revisão do Código de Postura dará multa de R$500 para quem desrespeitar o limite de som permitido, podendo chegar a R$ 1 mil em caso de reincidência.
Outro item que consta no texto é a permissão para o órgão só registrar denúncias que venham com todas as informações de endereço, uma vez que a cidade conta hoje com apenas quatro viaturas para fiscalização.
