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Cármen Lúcia se reúne com Marconi para discutir crise no sistema prisional

Cármen Lúcia em reunião com o Marconi Perillo e autoridades de Goiás para tratar sobre crise do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ministra também recebeu da Defensoria Pública um documento assinado por mais de mil presos, onde eles pedem mais flexibilidade do Judiciário na análise da progressão de seus regimes de cumprimento de pena

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cárman Lúcia, desembarcou na manhã de hoje (8), em Goiânia, para discutir com o governador Marconi Perillo (PSDB) crise no sistema carcerário em Goiás.

O encontro se deu no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram feridos.

Antes do início formal da reunião de trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da presidência do TJ/GO.

Perillo reclamou da presença de presos federais nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos.

A ministra também recebeu da Defensoria Pública um abaixo-assinado escrito à mão e assinado por mais de mil presos, no qual os detentos pedem mais flexibilidade do Judiciário na análise da progressão de seus regimes de cumprimento de pena.

As mesmas condições “péssimas” das instalações já haviam sido apontadas em outro relatório, feito após inspeção do CNJ, em novembro do ano passado. Entre outros problemas, os presos relataram constantes cortes de água e luz, além da superlotação.

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia possui cinco penitenciárias, entre unidades de regime fechado, semiaberto e de detenção provisória. A capacidade total, de 2,1 mil presos, esteira excedida em cerca de três vezes. Segundo dados do CNJ, o complexo encontra-se com mais de 5,8 mil detentos.

Somente na Colônia Agroindustrial, onde ocorreu o primeiro motim, 1.153 detentos ocupavam as instalações, projetada para 468. No fim de semana, a Justiça Federal acatou um pedido feito em ação civil pública pela seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a transferência de presos até que se chegue à capacidade prevista da unidade prisional.

A previsão inicial é que após a reunião de trabalho a ministra siga para a Colônia Agrícola, unidade de regime semiaberto do Complexo Prisional, para uma inspeção em pessoa. A visita, entretanto, ainda deve ser confirmada e é possível que não ocorra, segundo a assessoria do CNJ.

Após os motins, que segundo informações de inteligência do estado de Goiás foram provocados por conflitos entre facções rivais, a Colônia Agroindustrial teve grande parte de suas instalações depredadas. A situação “precária” do local foi constatada na semana passada pelo desembargador Gilberto Marques, que foi ao local e produziu um relatório a pedido de Cármen Lúcia.

O governo de Goiás disse que cumprirá “imediatamente” a decisão, tão logo o Ministério da Justiça indique as unidades federais que podem acolher os presos de maior periculosidade.

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