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Mercosul deve concluir até o fim do ano acordo de compras públicas

(Foto: Reprodução)

Ratificado apenas pela Argentina, protocolo está sendo revisto desde 2010

A troca de ofertas para um acordo de compras públicas entre países-membros do Mercosul acontecerá até o fim de setembro, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto. Ainda segundo Neto, a previsão é fechar o acordo até o fim deste ano.

Abrão Neto concedeu entrevista com os secretários argentinos de Comércio, Miguel Braun, e de Empreendedorismo e PMEs (Pequenas e Médias Empresas), Mariano Mayer.

“Estamos em processo de iniciar negociações, a parte normativa, o que entra ou não entra [no acordo de compras públicas]”, informou Abrão Neto. Segundo ele, o acordo abrange compras públicas no âmbito federal, mas não está descartada futura inclusão das estaduais e municipais.

“No acordo [de compras públicas] Brasil e Peru [assinado no ano passado], foram incluídas compras no âmbito federal, mas se incluiu um mecanismo que permite avançar mutuamente em compras de outros níveis, desde que estados e municípios estejam de acordo”, explicou.

O secretário de Comércio da Argentina, Miguel Braun, disse que a intenção é fazer um acordo que abranja a maior quantidade possível de produtos e serviços. “Estamos interessados, Argentina e Brasil, em ter acordo profundo e ambicioso de compras públicas. Estamos em processo de troca de ofertas e não posso informar muita coisa. Será o mais amplo possível”.

Protocolo

Os membros do Mercosul (com exceção da Venezuela, que está suspensa do bloco) negociam para que passe a valer um protocolo de compras públicas, de forma a garantir tratamento não discriminatório na negociação dos bens, serviços e obras públicas fornecidos por empresas e prestadores de serviços dos estados-membros.

Ratificado apenas pela Argentina, o protocolo não chegou a entrar em vigor e está sendo revisto desde 2010. Em abril do ano passado, o Brasil assinou um acordo nos mesmos moldes com o Peru.

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