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MP quer paralisação de obra no Aeroporto de Cargas em Anápolis

Segundo promotora, no local estão ocorrendo processos erosivos, carreamento do solo e assoreamento

Vendo danos ambientais causados pelas obras do aeroporto de cargas em Anápolis, a promotora Sandra Mara Garbelini pediu no último dia 19, em ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e o Estado de Goiás.

Segundo a integrante do Ministério Público, esses danos decorrem de processos erosivos, carreamento do solo e assoreamento provocado pelas obras, em especial na cabeceira da pista, e que estão afetando a Área de Preservação Permanente (APP) dos Córregos Barreiro e do Descampado, pela falta de obra de disciplinamento das águas pluviais no local.

No pedido de tutela de urgência, Sandra Mara pede a concessão de liminar para determinar à Agetop que paralise parcialmente as obras do aeroporto, na área que está sendo afetada pela ausência de um sistema de drenagem condizente com o princípio erosivo na cabeceira da pista.

Também é requerido que se imponha à agência, no prazo a ser fixado pela Justiça, a realização de Projeto de Engenharia para Captação, Condução e Disposição de Deflúvio Oriundo das Áreas Adjacentes à Pista de Pouso do aeroporto de cargas, com o devido cronograma de execução. Além disso, a ação cobra a proibição de inauguração da obra do terminal até a execução completa da obra do canal de captação de águas pluviais na área a ser indicada no projeto.

Em relação ao Estado, o pedido de tutela de urgência é para que seja determinado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) que realize uma fiscalização, no prazo de 30 dias, nas obras do aeroporto de cargas para analisar a medida administrativa de suspensão da licença ambiental, com o respectivo embargo das atividades, caso persistam as irregularidades constatadas.

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