Nações da América Latina e Caribe firmam compromissos sobre refugiados

Terminou na terça-feira (20), em Brasília, o encontro convocado para discutir a situação dos refugiados e apátridas na América Latina e Caribe. Ao todo, 36 países participaram dos debates e discutiram como vêm lidando com a presença de pessoas saídas de sua terra natal por motivos como desastres naturais, perseguição política ou crise econômica.

O evento – que contou com a participação do alto comissário das ONU para Refugiados (Acnur), Filippo Grandi – também teve como objetivo elaborar propostas para o Pacto Global sobre Migração Segura, Regular e Ordenada, ora em debate no âmbito das Nações Unidas e que deve ser aprovado ainda este ano, visando estabelecer uma série de princípios entre os governos para melhorar a coordenação sobre a migração internacional. As recomendações do encontro sediado no Brasil foram reunidas num documento que ganhou o nome de “100 Pontos de Brasília”.

Na declaração, os países da América Latina e Caribe participantes defendem a consolidação de sistemas de asilo de qualidade, a inclusão do direito ao refúgio nas suas Constituições e a implantação de normas internas definindo os mecanismos de proteção a refugiados, respeitando os direitos humanos e as especificidades de idade, gênero e a diversidade.

Facilitação e simplificação

O texto aponta ainda a necessidade de facilitar o acesso a pedidos de refúgio, em especial de crianças e adolescentes, e de promover a descentralização dos locais onde a aplicação pode ser feita, de modo a contemplar pessoas em zonas de fronteira. O documento destaca também a importância da constituição de órgãos independentes de recurso, em caso da negação das solicitações e de aprovação de procedimentos de readmissão.

Outra medida citada é a aceitação de vistos humanitários e a simplificação do seu acesso, em especial no caso de pessoas que abandonam seus lares em razão de desastres e catástrofes naturais. Foi o caso, por exemplo, do terremoto que atingiu o Haiti em 2010.

No tocante às pessoas cujos pedidos são negados e precisam retornar aos seus países de origem, o documento reivindica processos justos de negativa e devolução e advoga pelo estabelecimento de protocolos de recepção, bem como pela implantação de centros de atenção.

Entre os 100 pontos, está também a preocupação de assegurar aos refugiados o acesso a serviços básicos. É o caso da permissão para moradias e para empregos formais e permanentes. O mesmo deve valer para programas sociais ou de assistência existentes no país onde o refugiado se instalou, bem como para o estudo em instituições de ensino, incluso aí o reconhecimento dos títulos obtidos no local de morada original.

Rede global de cooperação

No encerramento do encontro, o subsecretário de assuntos multilaterais para a Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Fernando Simas Magalhães, disse esperar que os 100 pontos possam contribuir para a formulação do pacto. Ele acrescentou que a construção de uma rede global de cooperação em matéria de refugiados é importante para equilibrar o papel de cada nação.

“Estamos em vias de adotar um novo marco de cooperação global para refugiados. Vamos estabelecer uma estrutura global de respostas a crises. Somente com compartilhamento de responsabilidade será possível aliviar os grandes países anfitriões, em geral aqueles em desenvolvimento”, comentou o embaixador.

O líder da Acnur, Filippo Grandi, elogiou o documento e disse que ele será de grande serventia nos debates sobre o pacto global. “O documento ‘100 Pontos de Brasília’ é baseado em realidades e é uma expressão de várias respostas a situações concretas. São essas raízes que fazem deste um documento muito forte e uma contribuição importante”, pontuou.

Grandi disse que se comprometeu com o presidente Michel Temer a buscar apoio da comunidade internacional para ajudar o Brasil na resposta à situação da imigração venezuelana para o país.

Fronteiras abertas

O secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, aproveitou a cerimônia de encerramento do encontro para falar da chegada em massa de venezuelanos a Roraima. Segundo a Prefeitura de Boa Vista, capital do estado, mais de 40 mil pessoas já cruzaram a fronteira.

“Roraima manterá fronteiras abertas e receberá refugiados. Isso é símbolo do que é o nosso país, formado por diversidade. Continua essa nossa tendência, esse nosso comportamento, essa característica muito forte e agora por uma manifestação do presidente da República”, destacou Galloro