Programa foi discutido, uniformizado e regulamentado e já está valendo
A remição de pena pela leitura em Goiás agora conta regulamentação própria, elaborada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Secretaria da Educação (Seduce) e Diretoria de Administração Penitenciária (DGAP).
O programa já ocorria em unidades prisionais do Estado, mas com regras estabelecidas de forma individuais por meio de portarias das comarcas locais. A partir de agora, o documento uniformizará as diretrizes e a aplicação do projeto.
Cada leitura homologada pela autoridade judiciária possibilitará a remição de quatro dias de pena. O preso poderá se valer da iniciativa uma vez a cada 30 dias. Ao final de 12 meses, pode remir até 48 dias. As regras valerão de acordo com a capacidade gerencial da unidade prisional.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP, promotora Liana Antunes Tormin explica regulamentação visa dar oportunidades iguais a todos os presos.
“Um dos principais objetivos dessa portaria é o de dar condições iguais a todos os detentos do sistema prisional goiano, de uma nova perspectiva educativa”, enfatiza.
Para o gerente de Educação, Módulo de Respeito e Patronato da DGAP, Iris Pereira, a normativa soma aos esforços dos diretores das unidades, bem como estimula os presos quanto à bonificação.
“A portaria traz a democratização maior do programa para todas as unidades”, pontua.“Essa portaria vai ter um regulamento padrão para ser utilizada em todas as comarcas goianas, ao mesmo tempo a gente também vai ampliar o alcance onde o projeto não é realizado”, salienta.
Segundo Iris, algumas comarcas não programavam a remição pela leitura justamente por não haver uma regra especifica para o projeto.
O diretor-geral adjunto da DGAP, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, esclarece que a diretoria trabalha com o viés de ocupação aos detentos, pois, segundo afirmou, traz a possibilidade de transformação das perspectivas de vida.
“O sistema prisional é um reflexo da nossa sociedade, portanto, precisamos rever o trato com este sistema. Todos têm o direito de uma nova vida”, afirma. Ele adianta que a intenção é que já na próxima semana a proposta saia do papel e possa ser iniciada. “É uma iniciativa de gestão, prática, econômica, factível e muito importante para os presos”, acrescenta.
*Com informações do MP-GO
