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Arquivado projeto que queria proibir a venda de jogos violentos em Anápolis

Luzimar Silva. (Foto: Divulgação)

Iniciativa partiu do próprio vereador que propôs, mas ele não explicou porque voltou atrás

Luzimar Silva (PMN) desistiu do projeto de lei que queria proibir em Anápolis a venda e locação de jogos eletrônicos que tivessem cenas de violência.

Autor da matéria, o vereador solicitou o arquivamento na última semana e, no documento enviado ao presidente Leandro Ribeiro (PTB), não explicou o que motivou a tomada da decisão.

Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Wederson Lopes (PSC) já havia emitido parecer contrário a aprovação pois considerou o projeto inconstitucional.

“[Nesse] caso, o município estaria invadindo a competência de legislar que cabe a união”, sustentou o parlamentar.

Se a matéria fosse aprovada, os estabelecimentos da cidade ficariam sujeitos a receber uma multa com valor cinco vezes maior do que os clientes tivessem pago pelo jogo.

Em casos de reincidência, essas lojas também poderiam ter a suspensão das atividades por 45 dias e ainda correriam o risco de sofrer cassação do alvará de funcionamento.

Veja na íntegra todos os documentos referentes à proposta arquivada.

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