Deputados querem a revogação da lei que limita compras em supermercados de Goiás

Norma estabelece a quantidade de alimentos básicos, além de produtos de higiene e de proteção contra o novo coronavírus que a população pode comprar

Presidente da Comissão de Defesa aos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) afirmou nesta sexta-feira (17) que está tentando revogar a lei que limita a quantidade de produtos em estabelecimentos de Goiás.

O projeto foi sancionado na última quarta-feira (15) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e a iniciativa de revogação também envolve todos os outros parlamentares da Casa.

A decisão foi motivada pelo fato de que, no momento em que o projeto foi apresentado, deputados temiam uma “crise de abastecimento” no estado, onde faltariam produtos nas prateleiras dos estabelecimentos.

Como essa preocupação não se concretizou, a Alego não vê necessidade de manter a diretriz.

Um novo projeto deverá ser pensado e apresentado pelos parlamentares, a fim de garantir a anulação da proposta atual.

Sobre a lei

Ela prevê a venda limitada de alimentos básicos, além de produtos de higiene e de proteção contra o novo coronavírus. O limite determinado na norma foi de cinco unidades de produtos alimentícios, por pessoa. Já para os produtos de higiene e proteção, o limite é de duas unidades.

Os seguintes produtos tiveram suas vendas limitadas pelo decreto: álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico, sacos de lixo, papel toalha, alimentos não perecíveis e enlatados.

Foi fixada multa no valor de R$ 1.000 para os estabelecimentos que descumprirem a lei, podendo esse valor ser dobrado, em caso de reincidência.