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Câmara Municipal começa a preparar mudança para prédio do Jundiaí

Contrato de aluguel vale por dez anos a um custo de R$ 80 mil por mês

Caio Henrique Caio Henrique -

Depois do enorme fracasso e vexame com a obra da Câmara Municipal, assinada e iniciada em maio de 2014 e totalmente paralisada pouco menos de dois anos depois, a sede do Poder Legislativo de Anápolis está de malas prontas para se mudar a um novo endereço.

Problemas gravíssimos na infraestrutura, além das condições inadequadas de trabalho na atual localidade, no bairro Vila Santana, apoiaram a recomendação do Ministério Público de que um novo local abrigasse a Casa de Leis do município, só que mediante aluguel desta vez.

O prédio escolhido mudou de bairro, mas ainda se manteve na região Central da cidade.

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Muito em breve, o pleno funcionamento da Câmara será em uma edificação adaptada na Avenida Jamel Cecílio, no bairro Jundiaí.

Originalmente pensado para abrigar um supermercado, os planos para o local acabaram se frustrando após polêmicas com a contratante.

Um levantamento especializado apontou o prédio como uma possível nova sede para o Legislativo, desde que todas as devidas adaptações fossem feitas para acomodar os 23 gabinetes dos vereadores e também o plenário.

Detalhes do contrato

Após a conclusão das negociações entre as partes, o contrato foi assinado, no dia 16 de abril.

O Portal 6 obteve acesso aos pormenores do acordo, que deve perdurar pelos próximos dez anos.

As mensalidades do aluguel foram definidas em R$ 80 mil, totalizando um custo de R$ 960 mil ao final de cada ano – exceto neste primeiro ano de pagamento, em que o valor foi isento em dois meses e diminuído em 50% em outros dois, durante a execução das obras de adaptação estruturais.

Caso cumprido na íntegra, o contrato representará um custo superior ao montante de R$ 11 milhões, sujeito a alterações conforme os reajustes anuais de inflação.

Se, por quaisquer motivos, a Câmara optar por romper o firmamento e rescindir o acordo, a multa será correspondente a 10% do saldo que ainda precisa ser pago.

Ou seja, faltando um hipotético ano para a finalização dos dez anos, teriam que ser desembolsados R$ 96 mil.

Em um exemplo mais drástico, em que o contrato fosse rompido ainda na metade, o montante a ser pago seria de R$ 480 mil, quase meio milhão de reais.

Parte do motivo para a multa ser tão alta é que quase 100% das reformas adaptativas foram custeadas pelo proprietário do imóvel.

A mudança

Inicialmente, trabalhava-se com a ideia de transportar o setor administrativo da Câmara para o novo prédio já nesta segunda-feira (16), logo após a eleição.

Porém, a enorme quantidade de gabinetes e pertences impossibilitaram a mobilização mais imediata.

Uma reunião dos responsáveis acabou optando por reservar a semana para um planejamento mais detalhado e para que a maior parte dos objetos fossem devidamente empacotados.

A ideia é que os setores sejam movidos gradualmente, para que a área administrativa não fique totalmente inoperante durante a operação.

A expectativa é de que o processo seja concluído apenas na segunda semana de dezembro e que, apenas depois, o plenário seja montado para finalizar a mudança por completo, ainda sem previsão definida.

A antiga obra da Câmara

É difícil conversar com um anapolino sobre política na cidade e não acabar em um debate sobre a polêmica obra da Câmara Municipal.

Paralisada em abril de 2016, depois de mais de R$ 7 milhões serem investidos e, então, passada pelas mãos de duas diferentes gestões, a obra segue estagnada.

Uma vez desenhada para ser a casa de uma das maiores representações do poder público da cidade, hoje funciona quase como que um abrigo de animais e insetos.

Investigações judiciais foram iniciadas e concluídas, porém, sem muita definição.

Nenhuma das legislaturas cogitaram sequer formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dar sequência às investigações.

Sendo assim, o projeto da antiga Câmara segue parado e velho, mesmo que de casa nova.

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