Projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) reduz em 30% a multa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Enviada na segunda-feira (30), com pedido para apreciação em regime de urgência, a matéria modifica o percentual de 50% para 20% sobre o valor devido.
Na justificativa do projeto, Caiado ressalta que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia.
Também de acordo com a Secretaria da Economia, as alterações “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.
A mudança proposta pelo governador não vale para multas já aplicadas.
No começo deste ano, a multa pelo atraso no pagamento de IPVA em Goiás já havia sido reduzida de 100% para 50% do valor do imposto.
