Reeleição de Ortega na Nicarágua foi ilegítima e antidemocrática, diz OEA

Sete candidatos de oposição foram presos ao longo dos últimos meses para que não pudessem disputar a corrida eleitoral

A Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou resolução nesta sexta-feira (12) em que descreve as recentes eleições na Nicarágua, que asseguraram mais um mandato ao ditador Daniel Ortega, como sem legitimidade democrática. O Brasil foi um dos 25 Estados-membros que votaram a favor do texto.

A deliberação no Conselho Permanente da OEA contou também com sete abstenções, de países como México, Bolívia e Honduras. O único voto contrário foi o da própria Nicarágua. Ao lado do Brasil, representantes de países como Estados Unidos, Venezuela, Argentina e Equador apoiaram a resolução.

Entre outros pontos, o texto afirma que as instituições democráticas do país centro-americano foram gravemente prejudicadas pelo regime Ortega, no poder de maneira ininterrupta desde 2007. A libertação dos candidatos presos e o fim da perseguição a veículos de comunicação independentes são alguns dos apelos feitos no documento.

Ortega foi reeleito no domingo (08), em um pleito de fachada, que não contou com a disputa de opositores reais ao regime. Dados oficiais alegam que ele recebeu 76% dos votos. Ex-sandinista, o ditador esteve na linha de frente do movimento que derrubou a ditadura de Anastasio Somoza em 1979. Após assumir a Presidência em 2007, porém, deu início a uma guinada autoritária rechaçada inclusive por ex-aliados.

Na resolução, o Conselho Permanente da OEA deliberou ainda sobre a necessidade de uma avaliação imediata da situação nicaraguense, a ser concluída até o final de novembro, para “tomar as medidas cabíveis” -mas não as detalhou.

Entre os argumentos listados no texto, o colegiado menciona recente relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), braço da OEA. O documento conclui que, desde a eleição de Ortega em 2007, um estado policial tem sido instaurado na Nicarágua “no qual o Executivo instituiu um regime de terror e de supressão de todas as liberdades por meio do controle e da vigilância da cidadania e da repressão”.

O processo teria sido possível por meio de medidas para permitir a reeleição presidencial e pelo apoio de instituições como a Assembleia Geral e o Poder Judiciário, ocupadas por pessoas que foram nomeadas porque são aliadas do partido governista, afirma o texto da CIDH.

Sobre as eleições deste ano, o documento, publicado em outubro, antecipava que a corrupção, a fraude eleitoral e a impunidade estrutural para aqueles que cometem violações de direitos humanos impediriam a realização de um pleito democrático e ainda poderiam ser classificadas de crimes contra a humanidade. Sete candidatos de oposição foram presos ao longo dos últimos meses para que não pudessem disputar a corrida eleitoral.

Em 2018, ano em que a repressão do regime deixou mais de 300 mortos no país e centenas de feridos, a OEA condenou a violência do r Ortega em resolução também aprovada pelo Conselho Permanente. Meses depois, uma missão da CIDH no país, que monitorava as violações no campo dos direitos humanos, foi expulsa.

O representante da Nicarágua na OEA, Michael Campbell, afirmou que a resolução desta sexta é “outro ataque contra o povo livre e soberano que ficará na história como uma das piores agressões contra a democracia”.

Luz Elena Baños, representante do México, um dos Estados que se abstiveram, disse que o país está preocupado com o processo político nicaraguense, em especial no que diz respeito à liberdade de expressão, mas que não votará em nenhuma medida “destinada a intervir, isolar ou impor sanções à Nicarágua”.

O país liderado por Ortega é alvo de sanções dos EUA, estabelecidas pelo ex-presidente Donald Trump e mantidas pelo democrata Joe Biden. As eleições do último domingo foram criticadas pela Casa Branca e também pela União Europeia (UE), que classificou o regime de autocrático.

Os EUA comemoram a resolução. Bradley Freden, representante de Washington no Conselho Permanente, disse que o regime de Ortega se equipara à ditadura de Somoza. Em um comunicado no site da missão americana na OEA, Freden afirma que, até que a democracia seja retomada no país, “os EUA usarão todos os instrumentos diplomáticos e econômicos à sua disposição para apoiar o povo da Nicarágua e responsabilizar o regime Ortega”.