Projeto que cria taxação tributária sobre o agronegócio avança na Assembleia Legislativa de Goiás

Representantes do setor dizem que medida prejudicam economia e governo argumenta que precisa compensar perdas da arrecadação de ICMS

O projeto de lei que estipula a contribuição sobre a produção agropecuária recebeu o aval da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e segue para apreciação em plenário. No total, foram 13 votos favoráveis e nove contrários.

De autoria do Governo Estadual, a matéria prevê que os valores arrecadados sejam investidos em obras no estado por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral, com contribuição de no máximo 1,65%.

O relatório do deputado Wilde Cambão (PSD) recebeu pedidos de vista por parte de 12 parlamentares, das bancadas governista e de oposição. Alguns parlamentares também apresentaram textos modificativos, que foram, posteriormente, rejeitados no voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB).

O projeto vai a plenário e precisa passar por duas fases de aprovação para que esteja apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). A primeira votação deve ocorrer nesta quinta-feira (17), em sessão 100% presencial a partir das 15h.

Entidades ligadas ao agronegócio se posicionaram contra a taxação do segmento e chegaram a se manifestar na Alego durante esta quarta-feira. O grupo argumenta elevar a carga tributária sobre a produção de bens primários prejudicaria o setor mais importante da economia goiana.

Por outro lado, o Executivo defende que precisa de reforço do caixa de investimentos diante da queda na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis e na energia elétrica.

Retorno aos municípios

Com a justificativa do Governo, o deputado estadual Helio de Sousa (PSDB) afirmou que irá apresentar uma emenda para que 25% do arrecadado vá para os municípios.

A medida foi articulada pelo prefeito de Goianésia Leonardo Menezes (União Brasil). Ao Portal 6, o prefeito diz que é contra o projeto, mas que, se o objetivo é compensar a queda na arrecadação do ICMS, que os municípos sejam diretamente envolvidos.

“Sou do agronegócio e sei que o setor carrega boa parte da receita, e que vive um momento de dificuldade com a alta de insumos e dos custos de produção. Seria melhor discutir com as entidades, entender qual seria a contrapartida, mas na eminência de uma aprovação o melhor é garantir a participação direta dos municípios no fundo”, expõe.