Alego aprova projetos que burlam teto salarial de servidores do TJ-GO, TCM e TCE

Propostas foram enviadas no início de fevereiro e apresentam impacto financeiro nas instituições

Deputados estaduais aprovaram, na quinta-feira (09), Projetos de Leis que burlam o teto salarial para servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas do Municípios (TCM). As propostas foram enviadas no início de fevereiro para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Com a medida, membros e servidores dos três tribunais poderão extrapolar o teto constitucional que, no momento, é de R$ 39, 2 mil – valor vigente até abril.

A manobra ocorre ao permitir que o excedente salarial que ultrapasse o teto seja transformado em verba indenizatória. 

No TCM, a medida engloba conselheiros, servidores e procuradores. A estimativa é de que o valor da folha será majorado em R$ 425 mil apenas neste ano. 

Já no  TCE, são  presidente e vice-presidente da Corte, procurador-geral de Contas, corregedor-geral, ouvidor, diretor-geral da Escola Superior de Controle Externo e presidente de Câmaras. O impacto financeiro será de quase R$ 135 mil por ano.

O TJ-GO  não informou o impacto financeiro na matéria. A justificativa é de que a despesa já estava prevista no orçamento de 2023.

Durante as sessões, apenas três deputados foram contra as propostas, sendo eles: Antônio Gomide, Mauro Rubem e Bia de Lima – todos do PT.