Afinal, Gustavo Mendanha pode ou não disputar a Prefeitura de Goiânia em 2024?

Eleitores já questionam ex-prefeito de Aparecida para saber se ele vai se candidatar na capital

De olho nas eleições de 2024, Gustavo Mendanha (Patriota) já começa a responder questionamentos de eleitores se irá pleitear a Prefeitura de Goiânia.

No entanto, quem deseja ver o ex-prefeito de Aparecida chefiando o Poder Executivo na capital de Goiás terá de esperar mais alguns anos.

Isso porque a Legislação Eleitoral não permite que um político se candidate a três cargos majoritários de forma consecutiva e Mendanha ganhou as duas últimas disputas na cidade da região Metropolitana.

Ainda que ele concorra em municípios distintos, a jurisprudência entende que essa vedação se estende a regiões vizinhas – caso de Aparecida e Goiânia.

Ao Portal 6, o advogado eleitoralista e conselheiro da seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Waldir Allan, afirmou que não existe sequer a possibilidade do ex-prefeito entrar com um recurso para a disputa em 2024.

“O que pode acontecer é um partido político fazer uma consulta em abstrato [sem mencionar a situação específica] ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indagando se um candidato que tenha renunciado na metade do mandato para concorrer em uma cidade vizinha ou no próprio município”.

Entretanto, ainda que a resposta da Justiça Eleitoral seja positiva, isso não é uma garantia de que o ex-prefeito poderá pleitear, visto que ela não pode ser vinculada à decisão posterior do tribunal de impugnar ou não a candidatura.

“Ele pode praticar atos de campanha, até que a Justiça Eleitoral julgue em definitivo, o que pode ocorrer até depois das eleições. Assim, caso ele seja eleito, poderá ficar impedido de tomar posse”.