Secretário do Tesouro defende veto à renovação de desonerações da folha de pagamento

Comandado por Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda recomenda o veto

JULIO WIZIACK – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou à coluna que as desonerações da folha de pagamento para 17 setores da economia não podem ser renovadas por meio de projeto de lei.

“O posicionamento do Tesouro é o mesmo da Receita Federal, de que a Constituição vedou a renovação”, disse Ceron.

Comandado por Fernando Haddad, o Ministério da Fazenda recomenda o veto, porque as isenções foram concedidas por Emenda Constitucional com período definido.

Nos bastidores, a pasta avalia que não há espaço para a sanção da proposta e que, caso ocorra, vai gerar judicialização.

Recentemente, Haddad afirmou que o governo deve apresentar [ao Congresso] uma “outra forma” [de renovar as desonerações].

“Nós estamos elaborando uma proposta para ser encaminhada no segundo semestre”, disse o ministro.

No formato atual, o benefício contempla 17 segmentos e tem duração garantida até 31 de dezembro de 2023. O projeto quer estender esse prazo até o fim de 2027.

O impacto potencial sobre as contas é de pelo menos R$ 9,4 bilhões, algo que, na avaliação da pasta, prejudica as metas definidas pelo arcabouço fiscal.

A medida foi aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no Senado em meados de junho, em um revés para a equipe econômica. Parlamentares defendem o projeto para a manutenção de empregos.

Com Diego Felix