Lei em Goiás garante que casais possam incluir nome do cônjuge nas contas de água, luz e telefone
Sancionada no final de junho, medida facilita identificação de vida conjunta de pessoas casadas e em união estável
Muitos casais não sabem, mas já é possível colocar o nome do cônjuge em faturas mensais, como conta de água, luz e telefone.
Sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no final de junho, a lei garante que tanto pessoas casadas, quanto em união estável possam fazer esse acréscimo nas cobranças.
Dessa forma, cabe ao titular da fatura solicitar a inclusão do nome do cônjuge para a taxação.
- Márcio Corrêa destaca atuação de presidente da Acia para viabilizar festa dos 119 anos de Anápolis
- Michelle não dá sinal de trégua, e Flávio Bolsonaro já admite ausência de ex-primeira-dama na campanha
- Bruno Peixoto: shows do aniversário de Anápolis fortalecem a economia e garantem lazer à população
De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), o acréscimo tem como justificativa atestar que ambas as partes do relacionamento têm residência no local onde as faturas são enviadas.
Isso pode ser útil para situações em que, por exemplo, o casal precise comprovar uma vida conjunta diante do Poder Judiciário.
Para fazer a solicitação, a pessoa interessada deverá entrar em contato com as empresas que fornecem o serviço e enviar o pedido, conforme as orientações que forem encaminhadas.
