Sem cheque moradia, contemplados do Meu Lote, Minha História temem perder benefício em Anápolis
"Todos fizeram a inscrição para os lotes por causa da ajuda, ninguém consegue construir sem essa ajuda prometida", apontou uma das entrevistadas
Mais de dois meses após receberem a escritura do Meu Lote, Minha História, em Anápolis – moradores seguem sem garantia de que vão receber o cheque habitacional de R$ 10 mil, prometido em diversas ocasiões pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos) – inclusive, conforme apontado no site oficial da prefeitura.
Isso porque, o decreto que libera a verba para que a população de baixa renda dê o pontapé inicial na construção das casas ainda não foi regularizado. O Portal 6 entrou em contato com a prefeitura, que não respondeu se o benefício ainda será repassado à população.
A preocupação de muitos dos contemplados é de que, se não houver agilidade no repasse do cheque habitacional prometido, eles percam o lote. Vale ressaltar que uma das regras do programa é de que os contemplados têm até seis meses, renováveis por mais seis, para construir parte da edificação, sob pena da perca da propriedade.
À reportagem, diversas famílias contempladas lembram, ainda com esperança, dos R$ 10 mil sinalizados como uma espécie de ajuda de custo e depois não mais lembrados. Visto que os beneficiados são obrigatoriamente de baixa renda, o montante é dado como ação importante para que o programa atenda o fim proposto.
“Todos fizeram a inscrição para os lotes por causa da ajuda, ninguém consegue construir sem essa ajuda prometida. Se não, faríamos logo a inscrição para aqueles programas com casas prontas mesmo”, apontou Thabytta Junniely, de 34 anos
O projeto da ajuda de custo chegou a ser encaminhado para a Câmara Municipal, no dia 19 de maio de 2022, e devolvido para o executivo no dia 18 de julho, aguardando o decreto sancionado pelo prefeito. Conforme apurado pelo Portal 6, não há nenhum registro dessa sanção no Diário Oficial.
Uma alternativa, apresentada em algumas reuniões com os beneficiários, é a possibilidade do Governo Estadual dar um aporte a mais aos beneficiários do programa. Assim como o financiamento municipal, essa proposta ainda não teve materialização, apesar de ter sido até registrada em vídeo.
Mesmo com o projeto arquitetônico, chamado de planta, pronto para construir, as entrevistadas relatam a insegurança de ver o sonho escapar por entre os dedos, e dos papéis conseguidos se tornarem apenas história e perderem o valor.
“Sem ajuda do Governo Municipal, Estadual ou Federal, 90% dos participantes vão perder seus lotes. Porque a prefeitura irá tomar de quem não construir, e ninguém tem condição, muitas são mães solo que recebem menos de 1 salário mínimo”, desabafou também Aline Ferreira, de 27 anos.
A reportagem solicitou da Agência Goiana de Habitação (Agehab) esclarecimentos acerca de valores e prazos para o repasse de tais recursos, frisando a questão do tempo máximo de construção. No entanto, o órgão se limitou a dizer que o programa foi aprovado para integrar o “Pra Ter Onde Morar” e que aguarda manifestações legais de diversos entes para efetivar a consolidação do mesmo.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Em relação às informações solicitadas pelo Portal 6, de Anápolis, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informa que o Programa Meu Lote, Minha História foi aprovado dentro do âmbito do Programa Pra Ter Onde Morar – Crédito Parceria. A Agência aguarda manifestações legais de diversos entes para efetivar a consolidação do mesmo.