Semad embarga lixão de Aparecida após descumprimento de termo; Prefeitura considera medida desproporcional

Ao Portal 6, Centro Administrativo atribuiu culpa à gestão anterior, por conta de uma grande dívida deixada

O lixão de Aparecida de Goiânia foi embargado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A ação, segundo a pasta, foi motivada pelo descumprimento de Termo de Compromisso Ambiental (TCA) que visava a regularização das estruturas e da operação do local.

Agora, o município terá 30 dias para comprovar que passou a destinar os resíduos sólidos urbanos gerados para um aterro sanitário licenciado e 60 dias para apresentar um plano de descomissionamento e de monitoramento do lixão embargado.

A secretaria defende que a medida foi tomada depois de um ano de cobranças e de negociações para que as irregularidades fossem sanadas, tendo o TCA sendo assinado em julho passado. Em dezembro de 2024, a fiscalização da Semad constatou que os problemas apontados no documento permaneciam os mesmos.

Além de cumprir o determinado no prazo de dois meses, o município também deveria solicitar a licença ambiental para o encerramento do lixão no mesmo prazo e apresentar um plano de descomissionamento da área em até três meses.

Segundo a Semad, o município apresentou um pedido para estender o prazo sob argumento de que estava enfrentando dificuldades legais e financeiras para contratar os serviços de um aterro particular.

Com isso, a pasta fez uma nova fiscalização no aterro no último dia 18, constatando que, embora tenha havido melhorias em alguns pontos levantados pelas vistorias anteriores, as irregularidades apontadas no TCA de julho de 2024 permaneciam inalteradas.

Conclusões

A Semad destacou como tais o recobrimento inadequado, falta de controle de dispersão de particulados e incômodos à vizinhança, insuficiência da rede de drenagem pluvial e atração de fauna oportunista (urubus, por exemplo).

No que diz respeito aos problemas na rede de drenagem pluvial, mencionaram que a água armazenada nas cavas, oriunda da área do antigo lixão, continua chegando ao córrego Santo Antônio.

Ainda justificando o ato, a secretaria sustentou que a estação de tratamento de chorume do local continua desprovida de dispositivos de contenção em caso de extravasamentos ou rompimentos.

Também informaram que o empreendimento vem destinando um volume não informado de seu chorume bruto a empresa terceirizada que apresentou uma licença ambiental inválida.

A Semad também respondeu sobre a questão dos custos para a destinação dos resíduos em local licenciado, dizendo que o município gasta, seria capaz de arcar com o despejo correto em locais relativamente próximos e legais.

Por fim, foi dito que caso o município deseje regularizar as estruturas do empreendimento, transformando-o em um aterro sanitário, deverá solicitar o licenciamento corretivo da área, mediante a apresentação de relatórios.

Estes devem comprovar a adequação de todas as estruturas necessárias para a operação adequada, garantindo a mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos. No entanto, até lá, o município deverá destinar seus resíduos a um aterro licenciado.

O que diz a Prefeitura de Aparecida

Em resposta ao embargo, a Prefeitura de Aparecida chama de “aterro sanitário” o que a Semad julga ser um “lixão”, atribuindo a responsabilidade à falta de investimentos da administração anterior, considerando desproporcional o anúncio realizado pelo órgão, mas que se esforça por regularizar a situação.

Leia a íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE O ATERRO SANITÁRIO PÚBLICO DE APARECIDA

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida esclarece que as irregularidades apontadas no Aterro Sanitário do município foram ocasionadas por falta de investimentos da administração anterior.

A nova gestão da Prefeitura de Aparecida considera desproporcional o anúncio realizado pela Semad nesta terça-feira, 25, haja vista que a interdição do Aterro Sanitário público pode onerar ainda mais município que se encontra com uma dívida herdada da administração anterior na ordem de R$ 500 milhões.

Desde o início da nova gestão, há apenas 85 dias, a nova gestão do Prefeito Vilela tem se esforçado para regularizar a situação, tanto que nas últimas vistorias realizadas no local já foram constatadas melhorias e mantém diálogo constante com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e o Ministério Público para regularizar a situação.

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