Motociclista é multado por usar fone de ouvido dentro do capacete e denuncia guarda de trânsito; veja o que diz a lei
Uma situação cotidiana levantou dúvidas importantes entre milhares de condutores brasileiros recentemente durante fiscalizações
Um motociclista recebeu uma multa durante uma fiscalização de trânsito em São Paulo por usar um fone de ouvido sob o capacete. Depois disso, ele levou o caso às redes sociais.
O condutor contestou a atuação do agente de trânsito e afirmou que pretende recorrer da penalidade. O episódio reacendeu uma dúvida frequente entre motociclistas de todo o país: usar apenas um fone de ouvido, inclusive Bluetooth, é permitido durante a condução?
O artigo 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata desse tema. A norma proíbe conduzir veículo com fones nos ouvidos conectados a aparelho sonoro ou telefone celular.
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A legislação classifica a conduta como infração média. A penalidade inclui multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra vale para motociclistas, motoristas de carros, caminhões e outros veículos automotores. O texto legal não diferencia o uso de um ou dois fones. Também não distingue aparelhos com fio ou Bluetooth.
O que muda na fiscalização?
Muitos condutores acreditam que a lei proíbe somente o uso de dois fones. Porém, a regulamentação atual dos órgãos de trânsito não prevê essa exceção.
Uma antiga norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) chegou a permitir o uso de fone monoauricular. No entanto, o órgão revogou essa autorização.
Por isso, o uso de apenas um fone também pode gerar autuação. Isso ocorre quando o equipamento está conectado a um celular ou aparelho de áudio.
Os intercomunicadores instalados na parte interna do capacete podem gerar discussões em cada caso. Esses equipamentos não entram diretamente no ouvido.
Nessas situações, o agente considera as circunstâncias da fiscalização e as características técnicas do aparelho.
Direito de recorrer
O condutor pode apresentar defesa após receber a multa. Primeiro, ele pode protocolar uma defesa prévia.
Caso o órgão mantenha a penalidade, o motociclista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Depois disso, ainda poderá apresentar recurso à segunda instância administrativa, conforme as regras do órgão autuador.
Para aumentar as chances de sucesso, o condutor deve verificar todas as informações da notificação. O documento precisa apresentar data, horário, local, enquadramento da infração e identificação do veículo.
O motorista também pode anexar documentos, fotografias ou informações técnicas que ajudem a esclarecer a situação.
Enquanto isso, especialistas em segurança viária recomendam evitar o uso de fones durante a condução. A medida ajuda a manter a atenção no trânsito e reduz o risco de acidentes.
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