Casal planta cerca-viva para ter privacidade e 8 anos depois vizinho corta parte das árvores alegando que galhos e raízes já tinham avançado para seu terreno
O que começou como uma solução para impedir olhares acabou levantando uma dúvida que envolve limites bem definidos pela legislação
Uma cerca-viva pode começar com algumas mudas pequenas e, anos depois, transformar completamente a privacidade de uma casa. O problema surge quando a vegetação deixa de respeitar os limites do terreno.
Uma situação desse tipo foi usada por O Antagonista para explicar o que acontece quando galhos e raízes ultrapassam a divisa entre dois imóveis. A publicação deixa claro que os personagens são fictícios e que o episódio funciona como exemplo de um conflito comum entre vizinhos.
Na história apresentada, Tadeu e Renata cultivaram uma cerca-viva durante oito anos para impedir a visão da área da piscina.
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Quando a vegetação finalmente estava fechada, porém, parte dos galhos e das raízes já havia avançado para o terreno vizinho.
Vizinho decidiu cortar o que avançou
No exemplo, o morador ao lado reclamava que raízes estavam interferindo no piso e que ramos alcançavam outras partes do imóvel.
Depois de meses de incômodo, ele decidiu podar a lateral voltada para o próprio terreno.
É justamente nesse momento que surge a dúvida: um vizinho pode cortar uma árvore ou cerca-viva que não plantou?
A resposta está no Código Civil.
O artigo 1.283 permite que o proprietário corte raízes e ramos provenientes do imóvel vizinho quando eles ultrapassarem a divisa. A retirada, porém, deve parar exatamente no plano vertical que separa as duas propriedades.
A regra também aparece entre os cuidados necessários para quem mantém árvores e cercas-vivas próximas ao imóvel de outra pessoa.
Corte também tem limite
Ter o direito de remover aquilo que invadiu o terreno não significa poder entrar na propriedade vizinha ou destruir toda a planta.
Se o corte ultrapassar a divisa e atingir vegetação localizada no imóvel alheio, outras responsabilidades podem surgir.
A Lei de Crimes Ambientais prevê punição para quem destrói, danifica ou maltrata plantas ornamentais existentes em propriedade privada de outra pessoa.
Há ainda outra particularidade: quando o tronco de uma árvore está exatamente na linha divisória, o Código Civil presume que ela pertence em comum aos dois proprietários.
Por isso, uma cerca-viva usada para ganhar privacidade precisa de manutenção também do lado voltado para o vizinho. Podas periódicas e uma conversa antes de qualquer intervenção podem evitar que uma barreira verde construída durante anos acabe se transformando em motivo de disputa.
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