Inferno, céu e purgatório: os três lados da reforma tributária para Goiás

Fórum empresarial goiano é favorável à necessidade de reforma tributária, mas ressalta que alguns pontos precisam ser tratados com urgência

“Estamos no inferno, queremos ir para o céu, mas para isso talvez tenhamos que passar pelo purgatório”.

A frase acima é do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy durante debate sobre o tema, promovido pelo Fórum Empresarial de Goiás e Adial Brasil nesta quinta-feira (16).

A citação simboliza o tom dos caminhos mais otimistas, pessimistas e os mais (ou ainda) nebulosos sobre as duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) já em análise no Congresso: a PEC 45 e PEC 110.

Em consenso, o inferno. Na prática, o caminho nada transparente e o acúmulo de tributos ao longo da cadeia do atual sistema tributário tornam o Brasil não só um país obsoleto como uma espécie de ‘jabuticaba’ no cenário internacional.

O céu, para o secretário do Ministério da Fazenda, é garantir a transparência e simplificação do sistema (com a união dos tributos em um único imposto), sem aumento de carga tributária, com garantia de previsibilidade e segurança jurídica.

Assim, em números, o mais pessimista, seria crescimento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos; 12% em um cenário conservador e incremento de até 20%  em uma dimensão mais otimista – considerando o mesmo intervalo de tempo em ambas.

Purgatório

Mas aí, entre lideranças goianas, há o medo do preço alto do purgatório. Na reforma tributária das PECs que circulam pelo Congresso, preveem a adoção de uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços (IVA), mas a vedação dos incentivos fiscais – redução de taxa tributária para atração ou manutenção de investimentos em estados – mecanismo utilizado por Goiás desde a década de 1980.

Entretanto, a PEC 45 já prevê tratamento favorecido temporário para alguns setores como: atividades agroindustriais e agropecuárias, serviços de saúde e educação, transporte público coletivo e rodoviário de carga e entidades beneficentes. Já a PEC 110, uma lei complementar definirá setores que terão tratamento favorecido.

“Os incentivos fiscais estão generalizados e já perderam a funcionalidade. O Estado de São Paulo, por exemplo, já tem política de incentivo fiscal…Fica uma luta regional, mas pensamos em um sistema colaborativo”, defendeu Appy.

A ideia é que haja um período de transição para ‘reorganizar a casa’ entre os anos de 2028 e 2032. O prazo é para manter a competitividade entre os estados e para que os arranjos produtivos locais sejam formatados.

Para tanto, será criada uma política de desenvolvimento regional com a criação (prevista na PEC 110) do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) –  financiado com até 5% da receita do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

A distribuição seria de, no mínimo, 30% para os municípios, 10% para investimentos em infraestrutura nos estados de origem do produtos primários exportados e o restante para os estados.

Conforme o texto, até 2032, esse valor seria para aplicação prioritária na manutenção da competitividade das empresas que recebem benefícios convalidados do ICMS. A medida ainda é vista como nada palpável e, por isso, pouco palatável para lideranças políticas e  empresariais goianas.

“Temos mais nove anos de incentivos fiscais, que se crie sistema mais modernos, mas que não interrompam os que já estão em andamento para que não tenhamos problemas jurídicos” analisa o presidente da Federação da Indústria do Estado de Goiás (FIEG), Sandro Mabel.

A trava dos benefícios fiscais vai ao encontro de uma outra medida. Atualmente, a tributação ocorre nos estados de origem do produto. Com a reforma, inverteria a lógica, ao serem aplicados no destino final – dando maior capilaridade de atração de indústrias para estados com maior poder de consumo.

“Hoje é muito fácil uma empresa sair de um lugar e ir para outro, até mesmo fora do País”, ressalta Mabel. As mais sensíveis citados por ele são a indústria farmacêutica e as montadoras.

Para o Fórum Empresarial de Goiás é ávida a necessidade de reforma e de que o atual sistema tem impacto negativo na economia, mas diversas ponderações foram colocadas durante o debate.

Assim, foram apresentadas 17 pontos que, para as entidades, precisam ser tratados com urgência para que não haja distorções e prejuízos para o setor produtivo, tais como: necessidade de transparência das propostas em discussões e com comandos legais para apresentação plena do que for apresentado; desoneração das exportações e dos investimentos e ausência de desoneração da cesta básica.

Todo o documento com as ponderações elencadas pode ser visto no link.