Trump não pode usar lei do século 18 para deportar venezuelanos, decide juiz

Presidente republicano invocou em março a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para acelerar a expulsão de supostos membros de gangue

(FOLHAPRESS) – A Justiça proibiu nesta quinta-feira (1º) que o governo dos Estados Unidos use uma lei de guerra do século 18 para deter e deportar imigrantes venezuelanos.

A decisão tomada pelo juiz federal Fernando Rodriguez, que foi nomeado por Donald Trump durante seu primeiro mandato (2017-2021), reforça a posição da Suprema Corte, que bloqueou as expulsões no dia 19 de abril.

O presidente republicano invocou em março a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para acelerar a expulsão de supostos membros da gangue Tren de Aragua, uma das principais facções criminosas da Venezuela, e deportá-los para uma penitenciária de segurança máxima de El Salvador.

Na decisão, no entanto, Rodriguez afirma que a presença da gangue nos EUA não pode ser considerada como invasão ou “incursão predatória”, casos que seriam contemplados pela lei.

“O registro histórico deixa claro que a invocação da AEA [sigla de Alien Enemies Act, nome da lei em inglês] pelo presidente excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado simples e comum dos termos da legislação.”

Nem o Departamento de Justiça nem a Casa Branca responderam aos pedidos de comentário feitos pela agência Reuters.

Até então, a lei de 1798 só havia sido usada durante a guerra de 1812 contra o Império Britânico e suas colônias no Canadá, e nos dois conflitos mundiais -na Segunda Guerra Mundial, foi aplicada para a internação e a deportação de pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana.

Pelo menos 137 venezuelanos foram deportados do centro de detenção El Valle, em Raymondville, no Texas, sob esta lei no dia 15 de março.

Familiares e advogados da maior parte destes homens negam o envolvimento deles com a gangue Tren de Aragua, e dizem que os deportados não tiveram a chance de contestar as acusações feitas pelo governo contra eles.

Na segunda-feira (28), um drone da agência Reuters acompanhou o momento em que 31 homens se reuniram no pátio do centro de detenção de imigrantes Bluebonnet, em Anson, no Texas, e formaram as letras SOS para protestar contra as deportações que o governo dos EUA tenta realizar.

Dez dias antes, dezenas de detentos venezuelanos em Bluebonnet haviam recebido notificações que os acusavam de integrar a Tren de Aragua e que informavam que eles estariam sujeitos à deportação sob a Lei de Inimigos Estrangeiros.