Pai entra na Justiça e consegue o direito de não precisar mais pagar pensão para a filha
Cada caso é analisado de forma individual, mas a regra é clara: a pensão não é permanente
A pensão é um tema que desperta dúvidas e emoções em muitas famílias.
Afinal, até quando um pai ou uma mãe é obrigado a sustentar financeiramente um filho que já atingiu a maioridade?
Esse foi o questionamento que levou um homem à Justiça e resultou em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou o fim da obrigação de pagar pensão para sua filha de 21 anos.
Pai entra na Justiça e consegue o direito de não precisar mais pagar pensão para a filha
O caso mostra que, embora a pensão alimentícia costume se estender além dos 18 anos quando o filho ainda estuda, essa regra não é absoluta.
O TJ-RJ avaliou as circunstâncias e concluiu que não havia motivo suficiente para manter o pagamento, reforçando que cada situação deve ser analisada individualmente com base na real necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.
No processo, a filha apresentou comprovante de matrícula em um curso superior noturno de Ciências Ambientais na Uni Rio.
Ela alegou que ainda dependia da pensão para custear seus estudos e despesas pessoais.
No entanto, os desembargadores do TJ-RJ entenderam que o simples fato de estar matriculada em uma faculdade não garante automaticamente o direito de continuar recebendo o valor.
De acordo com a decisão, o curso noturno permite que a jovem exerça atividade remunerada durante o dia, tornando possível a própria manutenção.
Assim, os magistrados concluíram que não houve comprovação de necessidade financeira suficiente para justificar a continuidade da pensão.
A maioridade muda a natureza da obrigação
Com a maioridade, a pensão deixa de ser uma obrigação automática dos pais.
A partir dos 18 anos, o pagamento só pode continuar se for comprovada a dependência econômica ou a impossibilidade do filho se sustentar sozinho — o que, no entendimento do TJ-RJ, não se aplicava a esse caso.
A decisão reforça que a obrigação de prestar alimentos após a maioridade depende de provas concretas de necessidade.
Quando isso não é demonstrado, a Justiça tende a autorizar a exoneração da pensão, como ocorreu nesse julgamento.
O que essa decisão representa para outros casos
A sentença do TJ-RJ não significa que os pais deixam de ter responsabilidade moral pelos filhos, mas reforça a importância do equilíbrio e da justiça nas relações familiares.
A pensão deve existir enquanto houver real dependência, e não como uma obrigação indefinida.
Esse entendimento pode servir de referência para outros processos semelhantes, deixando claro que é essencial comprovar despesas, renda e necessidade antes de solicitar a manutenção da pensão após a maioridade.
Como funciona o pedido de exoneração de pensão
Para encerrar o pagamento, o responsável deve entrar com uma ação de exoneração na Justiça.
O juiz avalia a situação financeira das partes, o contexto familiar e os motivos que justificam o fim da obrigação.
É importante lembrar que a pensão só pode ser encerrada por decisão judicial — suspender o pagamento por conta própria pode gerar consequências legais.
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