Advogado explica: passo a passo para sair das dívidas do cartão quando não conseguir mais pagar
Antes de aceitar qualquer acordo, consumidor deve conferir juros, encargos e histórico da dívida para não agravar o prejuízo
Quando a fatura do cartão sai do controle, aceitar o primeiro acordo parece a solução mais rápida. Mas, na prática, a pressa pode piorar a situação, sobretudo quando o consumidor não entende como a dívida foi formada nem quais encargos estão sendo cobrados.
Do ponto de vista jurídico, o primeiro passo é interromper a urgência e reunir informações. O Banco Central informa que, desde janeiro de 2024, os juros e custos financeiros do rotativo e do parcelamento da fatura estão limitados a 100% do valor original da dívida.
Antes de discutir desconto ou prazo, o consumidor deve pedir o histórico detalhado da dívida. Esse documento, chamado Descritivo Evolutivo de Débito (DED) precisa mostrar saldo inicial, juros aplicados, multas e demais cobranças. Clique aqui para saber como pedir esse documento.
A medida se relaciona ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada e clara. Em operações de crédito, a transparência sobre o custo total e o valor final a pagar é essencial.
Muita gente observa apenas o valor da parcela e ignora o custo total do acordo. Esse é um erro comum, porque uma prestação aparentemente baixa pode esconder um compromisso longo e pesado.
Também é importante não aceitar ofertas com pressão ou senso de urgência. A Lei do Superendividamento criou mecanismos de prevenção e tratamento para consumidores de boa-fé que não conseguem quitar dívidas sem comprometer o mínimo existencial.
Outro passo importante é listar todas as dívidas em aberto e entender qual parcela realmente cabe no orçamento. O Banco Central orienta que o consumidor mapeie os débitos e compreenda as causas do endividamento antes de renegociar.
Se houver dificuldade na negociação, o consumidor pode recorrer ao Consumidor.gov.br, onde as empresas participantes devem responder em até 10 dias, além dos Procons. No fim, sair da dívida exige estratégia: conferir documentos, comparar propostas e só então assinar um acordo sustentável.
As orientações foram divulgadas pelo perfil O Escudo do Trabalhador, que publica conteúdos informativos sobre Direito, defesa do trabalhador e áreas afins no Instagram @oescudodotrabalhador.
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