Fim da escala 6×1: Senado aprova avanço e trabalhadores CLT podem ter jornada menor e duas folgas na semana
Mudança aprovada nesta quarta-feira pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores, mas a proposta ainda precisa passar por novas votações
O fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta que reduz a jornada semanal e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
Agora, a proposta segue para análise do Plenário do Senado. Portanto, a mudança ainda não começa a valer para os trabalhadores CLT.
O texto em análise estabelece uma jornada máxima de 40 horas por semana. Além disso, garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução do salário.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais. Na escala 6×1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso.
Com a proposta aprovada pela Câmara e mantida pelo relator no Senado, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais.
Além disso, o trabalhador terá dois dias de folga por semana. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Assim, a proposta aproxima a rotina de trabalho do modelo conhecido como 5×2. Nesse formato, o profissional trabalha cinco dias e descansa dois.
A mudança será imediata?
Não. A proposta prevê uma transição antes da aplicação definitiva das novas regras.
Nos primeiros meses após a promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Ao mesmo tempo, o trabalhador já terá direito aos dois dias de descanso remunerado.
Depois de 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.
Portanto, a mudança não ocorrerá de uma só vez. O trabalhador precisará esperar a aprovação definitiva e o cumprimento do período de transição previsto no texto.
Salário pode diminuir?
Não. O texto estabelece que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial.
Dessa forma, a proposta busca diminuir o tempo máximo de trabalho sem cortar a remuneração dos trabalhadores.
A medida, no entanto, ainda precisa passar pelo Plenário do Senado. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto ainda terá de cumprir as etapas previstas para esse tipo de matéria.
O que acontece agora?
Com a aprovação na CCJ, a proposta está pronta para seguir ao Plenário. Os senadores ainda precisarão votar o texto antes que ele possa avançar no processo legislativo.
Além disso, como a proposta já passou pela Câmara, eventuais mudanças feitas pelo Senado podem alterar a tramitação.
Por enquanto, portanto, a escala 6×1 continua valendo. A eventual mudança só ocorrerá depois da aprovação definitiva da PEC e da promulgação da nova regra.
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