Comissão para analisar PEC da Maioridade Penal será instalada na semana que vem

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada no próximo dia 8. A comissão foi criada há pouco pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhará ainda hoje ofício aos líderes partidários para que indiquem seus representantes. Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a proposta passará a tramitar em comissão especial da Câmara. Apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), a PEC altera a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos. A comissão será composta por 26 deputados e igual número de suplentes, mais...

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PF prende presidente do Grupo Galvão em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje, em mais uma etapa da Operação Lava Jato, o acionista e presidente do Conselho de Administração do Grupo Galvão, controlador da empreiteira Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho. Também foi preso Guilherme Esteves de Jesus, apontado pelo Ministério Público Federal como operador dos pagamentos de propina da empresa Sete Brasil, que tem contratos com a Petrobras. Dario de Queiroz Galvão Filho foi preso em casa, em São Paulo, e Guilherme Esteves, no Rio de Janeiro. Cumprindo mandado do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava jato, os agentes da PF também cumpriram mandados de busca e apreensão nos locais onde ocorreram as prisões. Na quarta-feira (25), as empresas Galvão Engenharia e Galvão Participações, vinculadas ao Grupo Galvão, apresentaram à Justiça do Rio de Janeiro pedido de recuperação judicial. Comunicado da empresa a colaboradores, fornecedores, clientes, parceiros de negócios e acionistas...

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Edinho Silva é o novo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência

O ex-deputado Edinho Silva será o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no lugar de Thomas Traumann, que deixou o cargo na última quarta-feira (25). A posse do novo ministro está marcada para terça-feira (31), às 11h. A informação foi divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência. Silva foi tesoureiro da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, no ano passado, e presidente do PT em São Paulo. Sociólogo e professor, Edinho Silva é graduado em ciências sociais na Unesp de Araraquara e mestre em engenharia de produção pela Universidade Federal de São Carlos. Nascido em Pontes Gestal, na região de São José do Rio Preto, Silva construiu carreira política em Araraquara, onde foi vereador e prefeito por dois mandatos (de 2000 a 2008). Também foi deputado estadual de 2011 a 2015. Agência Brasil

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Abolição das Coligações Proporcionais é aprovada no Senado

O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política. Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras de Vereadores. Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido. A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no...

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Brasil pede explicação à Nova Zelândia sobre suposta violação de correspondência

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou hoje (24) que a embaixadora da Nova Zelândia no Brasil foi chamada para dar explicações sobre notícias publicadas jornal New Zeland Herald que tratam de violação de correspondência eletrônica do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo quando este era candidato ao cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), ao qual acabou sendo eleito. “A embaixadora da Nova Zelândia foi chamada ontem ao Itamaraty pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Sérgio Danese, com a expectativa de que o governo neozelandês possa fornecer as explicações necessárias sobre o assunto”, diz o Itamaraty em nota publicada em seu site. De acordo com as reportagens do New Zeland Herald, o candidato brasileiro teve sua caixa de e-mail monitorada nas semanas que antecederam a eleição de Azevêdo para a OMC, em maio de 2013. Na ocasião, o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Tim Groser,...

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Reforma Política: Líderes da base aliada se reúnem com Temer em Brasília

O vice-presidente da República, Michel Temer, está reunido hoje (17), em café da manhã no Palácio do Jaburu, com ministros e líderes da base aliada do governo na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria de Temer, eles discutem reforma política, o pacote anticorrupção que o governo federal deve lançar e as medidas provisórias do ajuste fiscal. De acordo com a assessoria, Temer fez uma apresentação em que falou da importância das medidas para a economia e pediu o apoio dos parlamentares da base na Câmara. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, expôs detalhes do pacote anticorrupção que também envolve medidas ligadas à reforma política. Além dele, estão presentes os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas; da Previdência Social, Carlos Gabbas e dos Esportes, George Hilton. Agência Brasil

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Dilma: governo errou ao deixar setor privado controlar matrículas do Fies

Ao comentar as manifestações de ontem (15) contra o governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (16) que o governo errou ao deixar que o setor privado controlasse as matrículas feitas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, a presidente disse que cometem-se erros em qualquer atividade humana. Ela admitiu inclusive a possibilidade de o governo ter cometido algum erro na condução da política econômica, mas pediu que sejam "apontados os momentos" em que ela não foi humilde para que possa avaliar se se tem razão. Logo depois, Dilma confessou um erro cometido por seu governo: “quem controlava as matrículas era o setor privado. Esse é um erro que cometemos, detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa. Antes, as matrículas eram feitas diretamente com as instituições, agora elas vão ter de passar pelo governo”. A presidente garantiu, no...

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Ministério Público denuncia tesoureiro do PT e mais 26 investigados na Lava Jato

Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (16) à Justiça Federal em Curitiba 27 investigados na Operação Lava Jato. Entre eles estão o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, além de outros investigados na décima fase da operação, deflagrada hoje (16). Entre os denunciados também estão o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e executivos de empreiteiras, já investigados em outras fases da Operação Lava Jato. Todos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. As acusações serão julgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo. Segundo...

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