Cunha é obrigado pelo STF a deixar dirigentes da CUT entrar na Câmara

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços. Ontem (7), os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio de um ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que é preciso assegurar a participação pacífica da sociedade na discussão do projeto. “Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante, considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso.”,...

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Jean Wyllys se recusa a sentar ao lado de Bolsonaro em avião

A rixa entre os deputados Jean Wylys (PSOL-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) teve um novo episódio nesta terça-feira (07). Ambos tomaram o mesmo voo 3024 da TAM, trecho Rio de Janeiro-Brasília, com saída às 10h19, e os assentos destinados a cada eram vizinhos. O de Jean 12-B e do Bolsonaro, 12-C. Quando Bolsonaro entrou no avião e se dirigiu à poltrona indicada no cartão de embarque percebeu que o psolista seria o seu colega de viagem e disse: "Jean Wyllys, tô do teu lado aí". Jean não quis conversa e se sentou em outra fileira, evitando o pepista. Bolsonaro registrou todo o ocorrido e postou o vídeo no Youtube, acusando Jean de ser "heterofóbico". Em sua página no Facebook, Bolsonaro reclamou: "Se fosse eu quem tivesse praticado tal atitude, pelo PLC 122/2006 (Senado), que criminaliza a homofobia, estaria sujeito à pena de 1 a 3 anos de reclusão, além da...

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Policiais e manifestantes da CUT entram em confronto em frente ao Congresso

Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto com policiais militares e integrantes da Polícia Legislativa em frente ao Congresso Nacional. O tumulto começou quando eles tentaram se aproximar da Chapelaria, uma das entradas da sede do Parlamento. Os policiais fizeram um bloqueio e houve o confronto. Os manifestantes jogaram pedaços de madeiras e cones de sinalização. Os militares reagiram com spray de pimenta e cassetetes. Um manifestante ficou ferido e outro foi detido. Neste momento, os manifestantes permanecem em frente ao Congresso e os policiais militares fazem uma barreira para impedir que eles entrem na Casa Legislativa. As lideranças sindicais que estão no alto de um carro de som pedem tranquilidade e que evitem o confronto com os policiais. A manifestação é contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização e deve ser apreciado hoje (7), na Câmara dos Deputados. O projeto estende a liberação das...

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Cunha se nega a adiar votação sobre terceirizações

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (7) que o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil ficará na pauta na Casa até que ocorra a votação no plenário. O projeto tramita há cerca de dez anos e deve ir a votação hoje. Cunha se reuniu pela manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do assunto, e disse que os pontos de discordância apresentados pelo governo podem ser resolvidos facilmente. “Volto a repetir: não há possibilidade de adiar. Eu não retiro nenhuma matéria de pauta. Todas as matérias que estão colocadas serão votadas. A única coisa que vai acontecer é que, superada a medida provisória que hoje tranca a pauta, apenas uma única matéria, a terceirização. Se terminar a semana e não votar, na semana que vem continua com a terceirização, até votar”, disse o presidente...

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2015 gerará menos empregos formais, afirma ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a meta do governo é formalizar, neste ano, 400 mil trabalhadores. Embora reconheça que o número é pouco expressivo, Dias ressaltou que se essa previsão se concretizar haverá acréscimo de arrecadação do fundo de R$2,5 bilhões. “Nossa meta é incluir, no decorrer de 2015, um número até bastante modesto, já que nós presumivelmente, temos uns 15 milhões de trabalhadores informais no Brasil”, admitiu em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (7). O ministro ressaltou que o país teve vitórias em relação à geração de emprego nos últimos anos. “O Brasil, há 12 anos, apresentava um resultado de 60% de informalidade no emprego e 40% na formalidade. Hoje, nós temos mais precisamente 63% do emprego formalizado e 40% do trabalho informal. Isso representa um avanço excepcional porque incluem, nos benefícios sociais e nos benefícios trabalhistas,...

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Dilma diz que internet não pode ser espaço de intolerância

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (7), durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância. Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Entre as ações, está a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online. “Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional, infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância”, disse a presidenta. Segundo Dilma, sob o...

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Sindicalistas protestam contra terceirização e o ‘Fora Dilma’. Manifestação teve confronto com a PM

Movimentos sociais e sindicais realizam atos em 12 capitais nesta terça-feira, 7, contra a regulamentação da terceirização que pode ser votada hoje pela Câmara dos Deputados. Além de palavras de ordem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, , entidades como a CUT, CTB e o MST protestam contra o projeto de lei que altera o sistema de contratação de profissionais terceirizados, considerado por eles um "atentado" ao mercado de trabalho. Segundo a PM, 2.500 pessoas participam do ato em frente ao Congresso. Policiais militares fazem três barreiras de proteção na via que dá acesso ao local. A polícia e manifestantes contrários ao projeto de lei entraram em confronto há poucos minutos. Um manifestante se feriu no confronto e foi socorrido no pátio do congresso.

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STJ mantém prisão do ex-diretor da Petrobras Renato Duque

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6) manter a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, investigado na Operação Lava Jato. Na decisão, o desembargador convocado, Newton Trisotto, entendeu que a decisão do juiz Sérgio Moro, que decretou a prisão de Duque, está corretamente fundamentada no risco à ordem pública. Duque foi preso no dia 16 de março pela Polícia Federal por determinação de Moro. Ele está sob custódia no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o juiz, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, Duque continuou cometendo crime de lavagem de dinheiro, ocultando os valores oriundos de propina em contas secretas no exterior, por meio de empresas offshore. Para Moro, os 20 milhões de euros que foram bloqueados em bancos na Suíça e em Mônaco não são compatíveis com a renda do acusado. Duque também é acusado dos crimes de...

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Plenário da Câmara discute PEC da Maioridade Penal nessa semana

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será votado pela comissão. Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição...

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