Lewandowski e Cardozo assinam acordo para estimular uso de penas alternativas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram hoje (9) acordos de cooperação para estimular o uso de tornozeleiras eletrônicas e alternativas penais à prisão. A principal medida é a ampliação do projeto Audiência de Custódia, que deve ser implantado em todo o Brasil. Segundo Lewandowski, o objetivo do programa é antecipar o contato entre o preso e o juiz, que hoje pode demorar até 60 dias, além de evitar prisões desnecessárias que, em muitos casos, acabam lotando as cadeias públicas. A medida começou a ser implantada em São Paulo. Pelo projeto, o juiz decide 24 horas após a prisão em flagrante se mantém a pessoa na cadeia, se define uma fiança ou determina alguma medida alternativa, como o uso de tornozeleira eletrônica. Essa decisão será tomada em uma audiência com...

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Tesoureiro do PT nega doações ilegais para campanha de Dilma

Em depoimento hoje (9), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, negou que tenha intermediado doações ilegais em contratos de fornecedores da Petrobras para financiar campanhas do partido. Vaccari reafirmou que todas as doações que o partido recebe são legais, feitas por transações bancárias e com prestação de contas ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). “Durante o período em que estou na tesouraria, sempre que fiz visitas a empresas ou pessoas físicas que fizeram doações, elas foram feitas de forma voluntária, sem nenhum outro compromisso. Essa tem sido nossa forma de fazer a arrecadação do PT. Prestamos conta dessa arrecadação ao TSE e nunca tivemos problemas com a Receita ”, disse Vaccari aos parlamentares. Antes de os deputados iniciarem as perguntas, Vaccari apresentou dados que, segundo ele, mostram que, nas duas últimas eleições, a distribuição de doações de empresas investigadas pela...

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Governador Alckmin fala sobre a morte do filho pela 1ª vez

Sete dias após a morte do filho Thomáz Alckmin em uma queda de helicóptero em Carapicuíba (SP), o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) usou sua página pessoal no Facebook para lamentar a perda e agradecer a solidariedade e carinho de todo o país. Segundo o tucano, as demonstrações de afeto estão sendo importantes para a família. Confira: Perder um filho é uma dor sem limite. Só a fé e a solidariedade dos amigos nos ajudam a suportá-la neste momento. Acabo...Posted by Geraldo Alckmin on Quarta, 8 de abril de 2015

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Cunha é obrigado pelo STF a deixar dirigentes da CUT entrar na Câmara

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8) a entrada de dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Câmara dos Deputados para assistir à votação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que regulamenta a terceirização de serviços. Ontem (7), os dirigentes da CUT alegaram, no Supremo, que foram impedidos de circular nas dependências da Câmara dos Deputados, por meio de um ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na decisão, o ministro entendeu que é preciso assegurar a participação pacífica da sociedade na discussão do projeto. “Mostra-se simplesmente inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante, considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso.”,...

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Jean Wyllys se recusa a sentar ao lado de Bolsonaro em avião

A rixa entre os deputados Jean Wylys (PSOL-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) teve um novo episódio nesta terça-feira (07). Ambos tomaram o mesmo voo 3024 da TAM, trecho Rio de Janeiro-Brasília, com saída às 10h19, e os assentos destinados a cada eram vizinhos. O de Jean 12-B e do Bolsonaro, 12-C. Quando Bolsonaro entrou no avião e se dirigiu à poltrona indicada no cartão de embarque percebeu que o psolista seria o seu colega de viagem e disse: "Jean Wyllys, tô do teu lado aí". Jean não quis conversa e se sentou em outra fileira, evitando o pepista. Bolsonaro registrou todo o ocorrido e postou o vídeo no Youtube, acusando Jean de ser "heterofóbico". Em sua página no Facebook, Bolsonaro reclamou: "Se fosse eu quem tivesse praticado tal atitude, pelo PLC 122/2006 (Senado), que criminaliza a homofobia, estaria sujeito à pena de 1 a 3 anos de reclusão, além da...

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Policiais e manifestantes da CUT entram em confronto em frente ao Congresso

Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram em confronto com policiais militares e integrantes da Polícia Legislativa em frente ao Congresso Nacional. O tumulto começou quando eles tentaram se aproximar da Chapelaria, uma das entradas da sede do Parlamento. Os policiais fizeram um bloqueio e houve o confronto. Os manifestantes jogaram pedaços de madeiras e cones de sinalização. Os militares reagiram com spray de pimenta e cassetetes. Um manifestante ficou ferido e outro foi detido. Neste momento, os manifestantes permanecem em frente ao Congresso e os policiais militares fazem uma barreira para impedir que eles entrem na Casa Legislativa. As lideranças sindicais que estão no alto de um carro de som pedem tranquilidade e que evitem o confronto com os policiais. A manifestação é contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização e deve ser apreciado hoje (7), na Câmara dos Deputados. O projeto estende a liberação das...

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Cunha se nega a adiar votação sobre terceirizações

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (7) que o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil ficará na pauta na Casa até que ocorra a votação no plenário. O projeto tramita há cerca de dez anos e deve ir a votação hoje. Cunha se reuniu pela manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do assunto, e disse que os pontos de discordância apresentados pelo governo podem ser resolvidos facilmente. “Volto a repetir: não há possibilidade de adiar. Eu não retiro nenhuma matéria de pauta. Todas as matérias que estão colocadas serão votadas. A única coisa que vai acontecer é que, superada a medida provisória que hoje tranca a pauta, apenas uma única matéria, a terceirização. Se terminar a semana e não votar, na semana que vem continua com a terceirização, até votar”, disse o presidente...

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2015 gerará menos empregos formais, afirma ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse que a meta do governo é formalizar, neste ano, 400 mil trabalhadores. Embora reconheça que o número é pouco expressivo, Dias ressaltou que se essa previsão se concretizar haverá acréscimo de arrecadação do fundo de R$2,5 bilhões. “Nossa meta é incluir, no decorrer de 2015, um número até bastante modesto, já que nós presumivelmente, temos uns 15 milhões de trabalhadores informais no Brasil”, admitiu em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (7). O ministro ressaltou que o país teve vitórias em relação à geração de emprego nos últimos anos. “O Brasil, há 12 anos, apresentava um resultado de 60% de informalidade no emprego e 40% na formalidade. Hoje, nós temos mais precisamente 63% do emprego formalizado e 40% do trabalho informal. Isso representa um avanço excepcional porque incluem, nos benefícios sociais e nos benefícios trabalhistas,...

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Dilma diz que internet não pode ser espaço de intolerância

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (7), durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet, que o governo tem “compromisso inabalável” com a liberdade de expressão, mas que a rede não pode ser um espaço para desrespeito ou intolerância. Batizado de Humaniza Redes, o pacto tem o objetivo de ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Entre as ações, está a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online. “Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional, infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância”, disse a presidenta. Segundo Dilma, sob o...

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