Listas de boicotes a empresas e funcionários “petistas”: advogada goiana explica como isso pode parar na Justiça

Pedidos de retaliação política tornaram-se frequentes nas redes sociais após as eleições, mas pode haver graves consequências

Autor Natália Sezil Publicado 27/10/2026 às 21h57

Diversas publicações com o mesmo tom viralizaram durante as campanhas eleitorais e, especialmente, no período pós-eleições: pedidos de boicote a empresas ou funcionários por conta de posicionamentos políticos.

Seja por publicações nas redes sociais ou mensagens no WhatsApp, diversos estabelecimentos foram incluídos em listas ao redor do país, e em Goiás não foi diferente. A ideia repercutida nas postagens é de “retaliar” quem é considerado “petista”.

Uma lista compartilhada com frequência no WhatsApp, por exemplo, menciona 48 companhias ou profissionais em Goiânia que devem ser boicotados. Outra cita pelo menos 20 em Anápolis.

Isso inclui lanchonetes e restaurantes, supermercados, farmácias, escritórios de advocacia e lojas de utilidades, além de casas de carne, distribuidoras, lojas automotivas, postos de combustíveis e veículos de comunicação, entre outros.

Nesta terça-feira (27), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Goiás chegou a emitir uma nota de repúdio depois que uma psicóloga que atua como RH postar que não seleciona candidatos “petistas” para vagas de emprego.

Ela dizia que tinha sido procurada por vários clientes com essa demanda e justificava que isso é baseado em “valores”, e não em ideologia política.

Isso é crime?

A advogada Carla Zannini, presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Goiás, explica que esses casos de boicote podem ser levados à Justiça.

Carla Zannini é presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho (CEDET) da OAB-Goiás. (Foto: Arquivo pessoal)

A profissional detalhou ao Portal 6 que isso se baseia na discriminação, proibida pela Lei nº 9.029/1995, que proíbe “a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade”, salvo quando a pessoa tem menos de 18 anos.

Por isso, se a lista é baseada na ideologia política, cabe ação judicial. Carla destaca que as empresas afetadas têm o direito de buscar por reparação dos danos caso a marca tenha sido prejudicada de forma indevida nas redes sociais.

Ainda esclarece que as companhias estão resguardadas ao se posicionarem politicamente, desde que sem ofender ou coagir funcionários e clientes.

Demissões

Em situações semelhantes à da psicóloga de RH mencionada, na contratação ou demissão de funcionários, a advogada acrescenta que a Lei da Discriminação também vale, tanto para quem trabalha pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto como Pessoa Jurídica (PJ).

“Eu posso exigir qualificações, como ‘preciso de alguém para assistente de TI’. Mas não posso fazer uma lista de que a candidata seja ‘evangélica, branca e que seja de esquerda ou direta’, por exemplo”, exemplifica.

A prática, inclusive, também é proibida pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 3º constitui como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questionada se a demissão por ideologia política pode configurar crime, Carla conta que não, pois não está previsto no Código Penal. Mesmo assim, a ação possui consequências jurídicas graves.

“Esse trabalhador pode entrar com uma ação reclamatória trabalhista”, diz. O caminho é pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que pode determinar que o funcionário seja reintegrado e receba em dobro pelo tempo que ficou afastado. Além disso, há uma multa alta por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).

A advogada destaca dois casos que podem ser considerados crimes. O primeiro é se a demissão acontece por cor ou escolha religiosa, o que se enquadra na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.

O outro é se houver ofensa. “Se chamar de vagabundo, de bandido, que é o que está acontecendo hoje”, afirma Carla. “Estão ofendendo o trabalhador, dizendo que é bandido, terrorista porque votou no PT, ou que é miliciano porque votou no PL”.

Como levar à Justiça?

Se a situação incluir ofensa, a profissional orienta que é preciso ter algumas provas em mãos. Se o empregador tiver publicado online que demitiria por questões políticas, o print dessas postagens pode ajudar, mas é preciso que inclua alguns detalhes: dia, hora, texto e link, pelo menos.

Gravações de conversas e testemunhas também contam. Seria o exemplo de vídeos como os divulgados por Luciano Hang, por exemplo, em que conversava com os funcionários sobre posicionamento político.

Por outro lado, se algum assédio eleitoral tiver acontecido antes das votações, o cenário muda: trata-se de crime eleitoral, que pode ser denunciado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Discriminação entre funcionários

Se a discriminação acontece entre funcionários, o empregador pode tomar providências nos mesmos moldes mencionados anteriormente: caso haja ofensa.

Carla indica que a demissão, nessa situação, pode ser por justa causa. Um profissional que troca ofensas no ambiente de trabalho e acusa os colegas pode ser suspenso. Caso continue ao retornar, pode acabar demitido sob a justificativa de assédio.

A advogada ressalta que o mais importante é que haja respeito, seja no ambiente pessoal ou profissional, e chama atenção para os altos percentuais de apoio a cada candidato nas eleições.

“Temos que respeitar o funcionamento dos comércios. Se a mercearia é de esquerda ou direita, que continue aberto normal, sem querer prejudicar ninguém”, finaliza.