
Juízes


Primeira Turma votou por manter decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que resultado seja perda do cargo

Benefício contrasta com o de trabalhadores da iniciativa privada

Ministro explicou que, por determinação constitucional expressa, a carreira da magistratura é nacional e regida por lei própria de iniciativa do STF
Na quarta-feira (17), a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento

PEC cria adicional de 5% sobre os vencimentos a cada cinco anos

Perda do benefício poderá ser aplicada aos que cometerem delito grave
Inclusão de juízes ao benefício já havia sido solicitada no estado em 2021 pela Asmego
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