PROPOSTA
Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302
LDO
Bolsonaro confirma novo valor do salário mínimo com aumento real
Vigência começa a partir de 1º de janeiro
Aprovada em comissão, LDO prevê salário mínimo de mais de R$ 1.000 em 2020
Texto ainda precisa ser votado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro
Aumento de salário do Judiciário é discutido em reunião de Temer com ministros
Despesa não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovada pelo Congresso Nacional
Ministros do STF aprovam reajuste de 16% no próprio salário
Valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição
Congresso aprova LDO e parlamentares ficam liberados para o recesso
Dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público foi retirado do texto
Congresso Nacional vota LDO nesta semana
Parecer não admite reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos
Congresso Nacional começa a organizar calendário de votações no período eleitoral
De acordo com a Constituição, os trabalhos não podem parar até que a LDO seja votada
Estimativa de salário mínimo em 2019 é reduzida para menos de R$1 mil
Reajuste é feito com base na variação do IPCA, acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do PIB
Temer sanciona Orçamento de 2018 com previsão de R$ 1,7 bi para fundo eleitoral
É o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos
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