Alego Enel
A COMISSÃO MISTA DA ASSEMBLEIA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA, POR UNANIMIDADE, O RELATÓRIO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO TRABALHO (PSL) À PROPOSITURA DE Nº 7034/19, QUE PEDE A ENCAMPAÇÃO DA ENEL GOIÁS PELO ESTADO. O TEXTO DO PROJETO, ASSINADO PELO PRESIDENTE DA ALEGO, LISSAUER VIEIRA (PSB), E PELO LÍDER BRUNO PEIXOTO (MDB), PEDE A RESCISÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 063/2000, FIRMADO COM A CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D, E A RESPECTIVA ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO. NA REUNIÃO, LISSAUER VOLTOU A DEFENDER A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, ARGUMENTANDO QUE “99,9% DA POPULAÇÃO DE GOIÁS TEM BIRRA DA EMPRESA” E NÃO QUER MAIS SER ATENDIDA PELA MESMA. ELE DISSE SER TESTEMUNHA DOS ESFORÇOS DA CASA PARA TENTAR FAZER COM QUE A ENEL RESOLVESSE O PROBLEMA.
Após deliberação da Ordem do Dia pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a Comissão Mista se reuniu no auditório Solon Amaral para deliberação de pauta. As discussões e votações das matérias foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB).
Foi destaque a aprovação unânime do relatório favorável do deputado Paulo Trabalho (PSL) à propositura de nº 7034/19, que pede a encampação da Enel Goiás pelo Estado. O texto do projeto, assinado pelo presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), e pelo líder Bruno Peixoto (MDB), pede a rescisão do contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 063/2000, firmado com a Celg Distribuição S/A – CELG D e a respectiva encampação do serviço.
Na reunião, Lissauer Vieira defendeu a aprovação da proposição, argumentando que “99,9% da população de Goiás tem birra da empresa” e não quer mais ser atendida pela mesma. “Eu sou testemunha que desde o ano passado, várias demandas que tivemos com a Enel, tentamos no diálogo resolver, mas nunca tivemos uma resposta positiva. O contrato de compra não obrigava a fazer investimentos?”, indagou.
O deputado Henrique Arantes (MDB) também saiu em defesa da matéria. “Eles alegam que têm feito investimentos e alegam que essa medida vai afastar investidores da empresa, se for afastar de Goiás não vai mudar nada, porque aqui não tem ninguém investindo”, disse. Os parlamentares Wilde Cambão (PSD), Amilton Filho (SD) e Coronel Adailton (Progressistas) também se manifestaram pela aprovação da proposição.
Nota da Enel
A Enel Distribuição Goiás esclarece que o projeto de lei aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa é inconstitucional. A companhia informa que o serviço de distribuição de energia elétrica é concedido pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Minas Energia e, portanto, qualquer medida relacionada à concessão é competência privativa da União. A empresa ressalta que irá adotar todas as medidas jurídicas cabíveis para a manutenção das condições estabelecidas no processo de privatização da distribuidora.
A Enel está seguindo com o cronograma de aceleração dos investimentos acordado em agosto deste ano com o governo estadual, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda este ano, a companhia vai inaugurar duas novas subestações, uma em Mineiros e outra em Anápolis, que beneficiarão ao todo cerca de 200 mil clientes. O plano de investimentos também prevê, dentre outras ações, o atendimento, até dezembro do próximo ano, de 68% da atual demanda por capacidade adicional de energia (462 MVA), acumulada durante anos de falta de investimentos no período em que a distribuidora era estatal, sendo que a totalidade será concluída até 2022, com a conclusão de obras de infraestrutura de grande porte.
Desde que assumiu a distribuidora em fevereiro de 2017, a Enel investiu cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano, cerca de 3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização, com melhorias significativas nos índices de qualidade medidos pela Aneel. Quando a Enel iniciou a gestão da Celg D, o consumidor do Estado de Goiás ficava em média 29,45 horas por ano sem energia elétrica, sofrendo uma média de 19,32 interrupções do serviço por ano. Com os investimentos realizados pela Enel, estes números caíram para 23,2 horas (-21,2%) e 11,3 interrupções médias anuais (-41,5%) em setembro de 2019. A empresa ressalta que o contrato de concessão entre a Enel Goiás e o Governo Federal estabelece uma duração média de interrupção de 30,33 horas e uma frequência média de 21,53 horas até o fim de 2020, o que significa que a Enel atingirá a meta contratual de 2020 um ano antes, ainda no final de 2019.
A Enel reitera o seu compromisso com os consumidores de Goiás e tem dedicado todos os esforços para expandir a capacidade de fornecimento de energia, modernizar a rede elétrica e melhorar a qualidade do serviço em todo o Estado. Com as frequentes chuvas que atingiram a região nos últimos dias, a empresa também reforçou seu plano de atuação emergencial, deslocando eletricistas de outros estados e contratando helicópteros para atuar na recuperação da rede elétricas nas áreas rurais. Em parceria com o Senai, a Enel também está treinando mão-de-obra local nos 8 centros de treinamento de eletricistas que instalou no Estado para suprir de forma estrutural a atual necessidade da distribuidora.
