O governo encaminhou hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. Ao assinar o projeto, em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff disse que o projeto vai permitir o ajuste de processos para que o “cidadão, na esfera individual,” seja tratado “como único que é”.
“Quem não sonha sair de casa carregando apenas um documento, em vez de ser obrigado sair carregando todos eles? Quem não sonha fazer uma transação comercial, abrir uma conta, ou até registrar imóvel apenas com a apresentação de um documento? É preciso descomplicar a vida das pessoas. O Estado tem o dever de ser mais eficiente, adotando todos os recrusos tecnológicos disponíveis para atender bem a vida do cidadão”, afirmou.
O projeto está sendo desenvolvido em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, quando criado, vai permitir que a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros seja compartilhada para a criação de um número único de registro, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade no acesso a serviços. A intenção é unificar cadastros e documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação, além de registros de nascimento, casamento e óbito.
O TSE justifica a iniciativa em razão da experiência adquirida no Programa de Recadastramento Biométrico do Eleitor e pelo fato de a Justiça Eleitoral administrar o maior cadastro de cidadãos da América Latina, com mais de 142 milhões de eleitores, sendo que 24,5 milhões já estão cadastrados biometricamente.
Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, como o Brasil não tem um órgão que centraliza a identificação das pessoas desde o nascimento, os cidadãos podem, mesmo sem nenhuma má-fé, criar 27 carteiras de identidade nas diferentes secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal.
“Com a aprovação do projeto pelo Congresso será possível, na primeira etapa, emitir 5,6 milhões de cartões de identificação, utilizando a base da Justiça com todos os eleitores dos estados do Amapá, de Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal, que já foram completamente identificados”, afirmou Toffoli. Segundo ele, na segunda etapa, os registros dos recém-nascidos serão informados à Justiça Eleitoral, e na terceira, os próprios cidadãos vão se dirigir aos cartórios para gerarem seus cartões de identificação.
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o registro será a primeira ação do programa Bem Mais Simples, anunciado em fevereiro por Dilma. “Hoje, temos uma proliferação de digitalização de dados. A integração vai trazer economia, eficiência e segurança. A identificação inequívoca é um poderoso instrumento de combate às fraudes”, disse ele.
Agência Brasil
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