TCA obtém vitória junto ao TJGO para não sair da cidade. Ação ainda cabe recurso
Uma reviravolta. Nesta terça-feira (17) a TCA ganhou uma apelação civil pública junto à 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
No recurso, a TCA argumentou da TCA que os R$ 27 milhões de outorga oferecidos pela Urban durante a licitação são incompatíveis com o lucro que a empresa poderia obter durante os 15 anos de exploração da concessão do serviço.
A decisão do TJ-GO, porém, ainda cabe um novo recurso.
TCA ganha apelação civil pública no TJ-GO. Ação ainda cabe recurso. (Imagem: Reprodução)
Com a palavra, a Procuradoria do Município de Anápolis
Em entrevista ao Portal 6, o procurador de Anápolis, Edmar Silva, disse que a apelação civil lograda pela TCA não tem efeito porque uma decisão anterior do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado a continuação da licitação realizada pela Prefeitura. “Enquanto perdurar a decisão do STJ, a decisão da 6ª Câmara do TJGO fica em sobrestado (suspensa)”, afirmou.
Ainda segundo o procurador, “a Prefeitura de Anápolis entende que a licitação terminou. O contrato com a Urban foi assinado e ela assume a concessão às 00h do próximo domingo (22).
Com a palavra, a Urban
O Portal 6 também entrou em contato com a direção da Urban. Em nota, a empresa disse que a decisão do TJ-GO não terá efeito por conta de “outra decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”.
Danilo Boaventura
