Após a divulgação do resultado de uma ação movida pela TCA, emitida ontem (17) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o procurador geral do Município de Anápolis, Edmar Silva, deu explicações aos vereadores nesta quarta-feira (18) sobre o início ou não das atividades da nova empresa de transporte urbano da cidade, a Urban.
O assunto gerou a suspensão da sessão ordinária que estava em andamento. A pauta do dia foi transferida para a próxima segunda-feira (23).
Urban ganhou
Edmar Silva explicou que a licitação do transporte urbano de Anápolis teve uma ordem judicial para ser feita em 2010. Naquele momento, a Urban ofereceu R$ 27 milhões pelo serviço e a atual empresa em serviço, TCA, R$ 10 milhões. “O valor é o critério de desempate da licitação. Desde que a Urban foi tida como vencedora, houve vários processos na Justiça para parar o processo”, acrescentou.
Ao ler a decisão do TJGO de ontem, o procurador confirmou que a empresa assumirá os serviços de transporte coletivo na cidade no próximo dia 22 de novembro, às 0h. “Esse é o entendimento do Tribunal e estamos respeitando o que está escrito nesta decisão. Não resta dúvida quanto a isso. A empresa começará a trabalhar na data já definida”, reforçou Edmar Silva.
Ainda assim, os vereadores tiveram alguns questionamentos sobre o assunto. A vereadora Mirian Garcia (PSDB) interrogou o procurador sobre a incapacidade técnica adjetivada à Urban, descrita na decisão do TJ. “Isso só define a questão de pontuação para vencer a licitação. As duas empresas perderam ponto nesse quesito. Existem outros recursos em andamento. Mas, a decisão em primeira instância já foi unânime e vamos cumpri-la”, afirmou o procurador de Anápolis.
Valor da passagem
Sobre o valor das passagens de ônibus, Edmar Silva explicou que será definido por planilhas que levam em conta o preço do óleo diesel, manutenção dos veículos e demais gastos da empresa. “O valor que a Urban propôs é válido e justo. Não é a comissão de licitação decidir o valor. É como se fosse um leilão. Eles quiseram pagar mais e nós aceitamos”.
CEI
Perguntas respondidas, a nova empresa realmente assume os trabalhos no próximo dia 22 de novembro. A criação da Comissão Especial de Inquérito, proposta pelo vereador Mauro Severiano (SD), será avaliada pelo Plenário e, caso seja aceita pelos pares, o presidente da Câmara Municipal decidirá os membros.
Com informações da Câmara Municipal de Anápolis
