Câmara dos Deputados deve votar texto da LDO somente em agosto

Enviada pelo governo ao Congresso em abril, tramitação sofreu atraso por conta da demora na definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos

A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 ficará para o mês de agosto. O cronograma, proposto pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê a apresentação de seu relatório no dia 8 de agosto com previsão de votação na comissão no dia 15 do mesmo mês.

Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto não aprovar o texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o cronograma precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Apesar da legislação impedir a suspensão das atividades sem a aprovação da LDO, os deputados podem aprovar um requerimento autorizando o chamado “recesso branco” nas duas últimas semanas de julho. A medida tem sido adotada nos últimos anos, quando o Parlamento também deixou de votar o projeto de lei. Neste caso, a praxe tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais.

Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a tramitação da LDO sofreu atraso por causa da demora da CMO na definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos. Por conta disso, a comissão ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano.

LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto encaminhado pelo governo prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumentou a meta de déficit primário para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência. Além de Marcus Pestana, também são relatores da proposta orçamentária o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto.

O cronograma apresentado por Pestana prevê a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no próximo dia 27, data na qual o relator também apresenta o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO. Após a apresentação, deputados e senadores terão até o dia 30 para apresentar emendas.

As próximas etapas estabelecem o dia 4 de julho para a votação do parecer preliminar. Em seguida, deputados e senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas ao texto da nova lei de diretrizes. As emendas serão publicadas no dia 18 de julho, deixando para o mês seguinte a discussão e votação do texto na CMO. Uma vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.