O Diário Oficial do Estado publicou, na edição desta terça-feira (27), a Lei 19.700, que define as bases do Programa Goiás Sem Fronteiras (PGSF).
O projeto, de caráter social, visa proporcionar educação, capacitação científica, tecnológica, profissional e de inovação, por meio da concessão de bolsas de estudo, imersão, vivência e intercâmbio internacional para os estudantes de Goiás. A Secretaria de Governo (Segov) integra o Comitê Gestor do programa e será responsável pela elaboração dos editais para as vagas destinadas aos estudantes dos ensinos médio e superior. A meta do Estado é investir R$ 8 milhões anuais na concessão de até 450 bolsas de estudo.
Segundo o secretário Tayrone Di Martino, a área técnica da Segov, a partir da sanção do projeto pelo governador Marconi Perillo, em 23 de junho, iniciou os estudos para a elaboração do edital. “Nosso objetivo é fomentar o desenvolvimento da capacidade de liderança, o espírito de cooperação, o empreendedorismo, a cidadania e protagonismo juvenil, permitindo que o talento dos jovens goianos aflore e se converta em desenvolvimento científico, tecnológico e econômico para Goiás”, diz o secretário.
A Segov já tem pronto o decreto que regulamenta o Goiás Sem Fronteiras no âmbito da Pasta. A publicação, que será nos próximos dias, representa o último passo antes da divulgação dos editais.
É parceira da Segov no Goiás Sem Fronteiras a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), que vão cuidar da seleção dos bolsistas entre os pesquisadores em estágio pós-doutoral; pessoas com iniciativas empreendedoras e de inovação; e pesquisadores visitantes de outros países.
Segundo definido em lei, o Goiás Sem Fronteiras vai ofertar bolsas mensais de R$ 4,5 mil, R$ 15 mil e R$ 25 mil (convertidos na moeda do país de destino). Para as cidades de alto custo, que deverão ser listadas em regulamento, haverá um acréscimo de R$ 1,6 mil. Os doutorandos ainda poderão receber um auxílio extra de até R$ 900 por cada um até o máximo de dois dependentes.
O Governo de Goiás ainda subsidiará o seguro-saúde, no valor máximo anual de R$ 1,8 mil; auxílio-instalação para cursos com duração superior a um ano, no valor de até R$ 9,5 mil; auxílio, em parcela única, para a aquisição de material didático de até R$ 4,5 mil; e custeio do deslocamento ao país de destino de até R$ 20 mil.
Para o superintendente da Juventude da Segov, Leonardo Felipe, o Goiás Sem Fronteiras marca uma etapa de grande transformação. “Os critérios do programa levam em conta a vulnerabilidade econômica e social do bolsista. Queremos dar oportunidade a pessoas que dificilmente conseguiriam fazer um curso em uma boa e grande instituição no exterior. O programa visa formar e preparar melhor os goianos”, ressalta.
Para a execução do PGSF serão firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública de qualquer ente da federação, com organizações internacionais, com governos estrangeiros, bem como com instituições públicas e privadas de ensino localizadas em outros países, ou instituições sem fins lucrativos.
Leonardo Felipe informa que o Goiás Sem Fronteiras terá vagas ofertadas a cada ano para estudantes de Ensino Médio, estudantes de Ensino Superior, estudantes de pós-graduação stricto sensu, pesquisadores em estágio pós-doutoral, pessoas com iniciativas empreendedoras e de inovação e pesquisadores visitantes.
“Cada órgão gestor do Programa Goiás Sem Fronteiras, Segov, SED e Fapeg, terá 150 bolsas. A Segov ficará com os estudantes de Ensino Médio e Superior para intercâmbios de curta duração; a SED, com os que têm perfil empreendedor e a Fapeg, com os que vão fazer mestrado e doutorado. Para cada grupo de 10 alunos que a Segov enviar, haverá um monitor responsável”, explica.
Custo zero
O Goiás Sem Fronteiras terá custo zero para o bolsista selecionado, mas o titular da Sujuv adianta que serão criados mecanismos de contrapartida para os beneficiários, por meio de palestras, mini-cursos, ou outra forma de transferência do conhecimento adquirido. Essa contrapartida será estipulada pelo regulamento do programa. Com esta ação, o Governo de Goiás quer também investir na qualificação/formação de recursos humanos em todas as áreas do conhecimento, preferencialmente em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Quer ainda contribuir com o setor empresarial e a gestão pública por meio da formação de jovens para o conhecimento científico, intelectual, cultural, criativo, tecnológico, profissional e de inovação, ampliando as condições gerais de competitividade global da região.
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