MP investiga se Saneago pediu dinheiro para construtoras em Anápolis
Promotora quer, inclusive, saber se o equipamento usado para início da obra de expansão do sistema de abastecimento de água no Capivari veio desse tipo de 'doação'
Atualização às 08h54 de 08/12, com acréscimo de nota da Saneago
O Ministério Público Estadual de Goiás (MPGO) confirmou na tarde desta terça-feira (05) que a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini instaurou inquérito para apurar se a Saneago está exigindo contrapartidas ilegais (incluindo bens, serviços e até dinheiro) para conceder e renovar atestados de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO) de empreendimentos em construção em Anápolis.
Um dos casos mais graves sendo apurado trata de um conjunto de prédios, no Centro da cidade, que obteve o AVTO em 2012, mas que, ao pedir a renovação do documento, teria recebido negativa da Saneago por supostamente não haver mais viabilidade de fornecimento de água, tendo sido exigida a contrapartida de doação estimada em R$ 350 mil.
Sandra Mara deu prazo de cinco dias para que o presidente da Saneago Jalles Fontoura comprove a legalidade dessas ‘exigências’ e forneça a relação das doações já feitas nos últimos dois anos e sua destinação.
A promotora quer, inclusive, saber se o equipamento usado para início da obra de expansão do sistema de abastecimento de água no Capivari veio desse tipo de ‘doação’.
Com a palavra, a Saneago
A Saneago vem a público esclarecer a população anapolina sobre a lisura do processo de emissão de Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional (AVTO´s). A análise para emissão deste documento acompanha o planejamento existente para a expansão do município, previsto no Plano Diretor Urbano e no Plano Municipal de Saneamento Básico.
As parcerias para a viabilidade do AVTO estão dentro da lei e podem ocorrer, especialmente, quando o empreendedor, por decisão própria, não pode aguardar a expansão do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, definida no planejamento municipal. Nesses casos, a Saneago orienta, por meio de obras e serviços, a implantação de sistemas alternativos que, posteriormente, serão repassados ao sistema público operado pela companhia.
A empresa esclarece ainda que o processo para emissão de AVTO´s é extremamente transparente e está disponível para acompanhamento no Portal do Empreendedor, no site da Saneago.
