MP leva Gomide à Justiça por licitação viciada e irregularidades em construção de praça

Promotor pediu que o ex-prefeito e mais três auxiliares da administração pública devolvam os R$ 3,1 milhões integrais da obra

Uma obra que começou errada desde o projeto. É assim que o Ministério Público de Goiás qualifica a construção da Praça Poliesportiva Gracinda Maria da Silva, no bairro Antônio Fernandes, inaugurada em junho de 2016 após quase quatro anos se arrastando com aditivos financeiros por parte da Prefeitura de Anápolis.

Contratada em 06 de setembro de 2012, em plena campanha eleitoral que reelegeria Antônio Gomide (PT) com 88,9% dos votos válidos, a obra foi motivo de contestações por exigências que beneficiaram a Fênix Ambiental Engenharia durante a licitação.

Durante o certame, que contou com a concorrência de seis construturas, foram apresentadas pela administração municipal a obrigatoriedade de visto no CREA de Goiás por parte das empresas não sediadas no estado e experiência na construção de quadra de esporte em prédio de alvenaria.

Mesmo não respaldados por lei, esses “requisitos” fizeram a Gestão Gomide consagrar a Fênix Ambiental Engenharia como vencedora e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) passou a companhar o caso de perto.

“Generosos aditivos”

Iniciada apenas com o projeto básico, a obra deveria custar R$ 2.509.294,35 (dois milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais com trinta e cinco centavos) e ficar pronta num prazo de 180 dias.

Porém, inúmeras irregularidades pelo caminho garantiram a extensão do contrato e sete “generosos aditivos” – como ressalta o Ministério Público -, que somados levaram a construção da praça a um custo total de R$ 3.133.308,47 (três milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e oito reais e quarenta e sete centavos).

Os problemas de execução e encarecimento da obra novamente colocou o TCMGO em alerta, situação que levou a Corte de Contas a realizar uma visita técnica que descobriu inúmeras irregularidades.

Fiscais da construção da praça, os engenheiros civis Sóstena Mariano e Rodolfo Teles, então lotados na Secretaria Municipal de Obras, registraram em seus relatórios diversos serviços que não foram executados pela construtura.

A prevaricação acarretou em multas aplicadas pelo TCMGO aos dois servidores, além do então titular da pasta de Obras, Francisco Carlos Costa, e do ex-prefeito Antônio Gomide.

Dano ao erário

Aberto pela 11ª Promotoria de Justiça, um inquérito civil público que investigou as irregularidades da obra culminou na apresentação de uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, em novembro do ano passado, pelo promotor Arthur José Jacon Matias.

No documento, Arthur José observa que as inúmeras irregularidades constatadas não somente causaram dano ao erário, mas também ajudaram no enriquecimento patrimonial da construtura.

O projeto apresentou falhas grosseiras, provocando várias prorrogações e aumento do custo final, quase ultrapassando o limite de 25% admitido em lei.

As inconsistências verificadas no projeto básico traduzem nítida falta de planejamento e gestão, contrariando os princípios basilares da Administração Pública, mormente a eficiência e economicidade, conduzindo inexoravelmente a uma licitação viciada.

O referido processo licitatório apresentou exigências desarrazoadas, maculando o carácter competitivo e a isonomia do certame.

É cediço que quando da execução do contrato só devem ser objeto de medição serviços devidamente prestados, prática esta não observada pelos fiscais da obra, incidindo em conduta deletéria, causadora de danos ao erário.

Gomide ‘agiu dolosamente e possuía ciência da ilicitude do processo licitatório, porquanto foi notificado sobre as irregularidades encontradas, mas, não tomou medidas para repará-las, permitindo que o procedimento chegasse ao seu epílogo de maneira irregular’.

Diante de tudo isso, o promotor pediu na Vara da Fazenda Pública Municipal a condenação do ex-prefeito Antônio Gomide, do ex-secretário de Obras Francisco Carlos Costa e dos engenheiros Sóstenes Mariano e Rodolfo Teles.

Eles, de acordo com a petição do MP, devem devolver aos cofres públicos todo o valor gasto para construir a praça poliesportiva. O promotor também requereu à Justiça o rigor da Lei Federal 8.429/92 , que determina a “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos”, dentre outras penalidades.

O processo foi despachado para apreciação da juíza Mônice Zacariotti no dia 09 de janeiro.

A reportagem do Portal 6 não conseguiu localizar o ex-secretário de Obras Francisco Carlos Costa. O engenheiro Rodolfo Teles, demitido em março de 2016 por abandono do cargo, atualmente mora nos Estados Unidos e não respondeu ao contato do site. Nenhum representante da Fênix Ambiental Engenharia foi encontrado para comentar a ação do MP. Procurada, a engenheira Sóstena Mariano preferiu não comentar o caso.

Com a palavra o ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide

Esclarecemos que estes processos a que se referem a Ação Civil Pública são processos que ainda estão em análise e em andamento no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), e estão em fase de recurso, ou seja, no momento de apresentação de documentos, provas e ampla defesa. Reiteramos que estamos a disposição do Ministério Público e da Justiça para a elucidação e esclarecimento de quaisquer questões e fatos.